O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), participou nesta terça-feira (13) da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o encontro, Eunício defendeu o aumento da capacidade de investimentos dos municípios brasileiros.
“Há 5.570 cidades espalhadas por essa imensidão territorial, e cerca de 2.700 delas têm menos de dez mil habitantes. Por isso, é preciso reforçar a capacidade de investimento dessas cidades.
Uma gestão municipal eficiente deve ser capaz de acelerar a execução dos investimentos públicos, manter as políticas sociais, apostar na potencialidade da região e diversificar a economia local para melhorar o ambiente de negócios e a qualidade dos investimentos.
O Congresso Nacional está pronto a colaborar com os municípios sempre que necessário”, disse.
O presidente do Senado elogiou a iniciativa de realização do evento.
“A Marcha é o maior encontro político do país e, com seus 20 anos de história, já se consolidou não só como um importante fórum de discussão, mas, sobretudo, como um instrumento poderoso para fazer avançar a pauta de interesse dos municípios.
Não preciso dizer que o Congresso Nacional – e o Senado Federal, em particular – procura estar sempre em sintonia com a agenda dos munícipios, aberto a acolher as medidas legislativas que favoreçam e fortaleçam nossas municipalidades”, afirmou.
Eunício informou aos prefeitos que o Senado irá colocar para votação em Plenário o projeto que muda as regras de tributação sobre aplicativos de transporte de passageiros.
“Esse projeto possibilitará o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelo município do local do embarque do usuário, e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente”, destacou.
Eunício Oliveira falou ainda sobre o trabalho do Senado em prol das cidades do país.
“Este ano, a Casa já aprovou a Medida Provisória 801/2017, que dispõe sobre a renegociação de dívidas de estados e municípios, e foi promulgada em março.
Aprovamos também a MP que estabelece procedimento simplificado para compra de medicamentos e material hospitalar”, enfatizou.
O presidente do Senado falou também que apoia a pauta definida pela Confederação Nacional dos Municípios.
“Incluirei as proposições que estiverem prontas, respeitadas, naturalmente, as normas regimentais. Lembrando que temos em vigor a restrição de votar Propostas de Emendas à Constituição, sem mencionar o fato de que o processo eleitoral sempre tem reflexos sobre o calendário parlamentar”, finalizou.
Após o discurso, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, elogiou a atuação do presidente do Senado em projetos de interesse dos prefeitos.
“Primeiro foi a derrubada do veto da mudança do ISS de cartão de crédito e leasing para ser dividido em todo o país. Foi o senador Eunício, em diálogo conosco e com os prefeitos do Ceará, que construiu isso”, ressaltou Ziulkoski.
