O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), comandou a sessão do Plenário desta terça-feira (29) que aprovou o Projeto de Lei da Câmara 52/2018, que trata da reoneração da folha de pagamento e propõe o fim da cobrança do Pis/Cofins sobre o diesel. O texto teve votação em regime de urgência para a manutenção dos mesmos R$ 0,46 centavos que foram acertados desde a primeira negociação que teve a participação efetiva do presidente do Congresso.
“Eu quero esclarecer que há um compromisso com esta presidência – que é quem pauta os vetos – com o presidente da República, Michel Temer, e com os ministros da área econômica na substituição das fontes. Eu quero deixar claro, eu vim de uma reunião onde os três estavam presentes e eu não falaria isso se eu realmente não tivesse tido o compromisso da substituição das fontes’, alertou Eunício.
Com a aprovação do PLC 52/2018, está garantido o desconto de R$ 0,46 sobre o preço do litro do óleo diesel até 31 de dezembro de 2018. Da mesma forma, está isenta a cobrança das alíquotas de PIS/COFINS por igual período.
A matéria foi aprovada da mesma forma que veio da Câmara dos Deputados e por esse motivo segue para a sanção presidencial.
Ao final da sessão de votações o presidente do Senado, Eunício Oliveira, agradeceu aos senadores pelo compromisso de aprovar o PLC 52/2018.
“Eu, por convicção, sou um democrata e um mediador. Fico feliz por ter mediado toda essa situação de crise e por termos chegado ao final desta sessão com a certeza da manutenção da palavra empenhada por mim em nome desta casa. Por isso, eu quero agradecer a todos os senadores e senadoras porque eu empenhei a palavra de que faria exatamente o que fizemos nesta noite de hoje. Essa mediação não foi feita para enganar ninguém, mas para que a verdade possa prevalecer na democracia. O entendimento entre as partes é o melhor caminho para o exercício da democracia. Esta é a forma que entendo ela, como democrata”, finalizou Eunício.
