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| Ex-deputado Rommel Feijó |
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5), condenou novamente o ex-deputado federal e ex-prefeito de Barbalha Rommel Feijó a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; e a suspenção dos direitos políticos por 10 anos, no caso da Máfia dos Sanguessungas.
O julgamento ocorreu ontem (15), em Recife (PE). No mesmo processo, o servidor público Andrey Batista foi absolvido por unanimidade de todas as imputações impostas no processo.
O processo tramitou originalmente na Justiça Federal de Limoeiro do Norte – CE, em relação a uma emenda indicada pelo então deputado Rommel Feijó para a entidade Santa Casa de Saúde de Russas – CE, que também foi fruto das delações premiadas dos chefes da operação à época.
Andrey Batista havia sido condenado pelo juiz federal de primeiro grau por: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspenção dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Votaram pela absolvição de Andrey Batista os Desembargadores Federais: Rubens Canuto (Relator); Edilson Nobre e Leonardo Coutinho.
