A Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju) e a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) participaram, nesta segunda-feira (28), de audiência pública promovida pelo Ministério Público com objetivo de promover a discussão e verificar soluções, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil, em face das práticas de maus tratos a animais de tração.
Conduzida pela promotora de Justiça de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho, a reunião ouviu diversas categorias protetoras de animais e sociedade. O Ministério Público pretende mobilizar esforços administrativos e judiciais para que seja realizado de acordo com a lei. “Que o trabalho seja realizado nos moldes constitucionais, mas muitas vezes esses trabalhadores exageram no trato animal e acabam passando do limite”, afirmou a promotora.
Estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Glêdson Bezerra, representantes da Associação Protetora dos Animais Carentes (Apac) e abrigos particulares para animais, vereadora Jaqueline Gouveia, vereador Darlan Lobo, representantes da Polícia Ambiental e Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, do Departamento Municipal de Trânsito, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN). Nenhum representante da Associação dos Carroceiros compareceu.
Criação de Lei
Durante a audiência foi repassado pela Promotora o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a atual situação dos carroceiros. A promotora Efigênia Coelho enfatizou ainda a importância de educar os trabalhadores dessa categoria para posteriormente, se possível, punir.
Como o uso de carroças é uma questão ainda cultural no interior do Ceará, como meio de transporte e força de trabalho, o Ministério solicitou a regulamentação da Lei Municipal nº 4487, que visa regras para disciplinar a circulação de veículos de tração animal em diversos critérios, inclusive o cuidado com o animal.
Representante do curso de Medicina Veterinária da FJN encaminhou projeto que visa estimular a troca dos veículos de tração animal por veículos de tração motorizada, como motocicletas, que seriam acopladas a caçambas.
Atualmente a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos está cadastrando e emplacando os veículos de tração animal e orientando sobre os deveres e obrigações das leis de proteção animal.
(Assessoria de Imprensa)
