O deputado Audic Mota, primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, requereu, na manhã desta quinta-feira, 10, à Comissão de Educação da Casa, a realização de audiência pública e um estudo sobre a legalidade e impacto de decisão da Prefeitura de Icó em cortar a carga horária de cerca de 400 professores municipais. A solicitação do parlamentar foi aprovada e o encontro será realizado com o objetivo de investigar a real situação do setor de ensino no município.
A Prefeitura de Icói aplicou uma medida que corta pela metade a atual carga horária, o que interfere diretamente na redução da remuneração e devidas gratificações percebidas pela classe.
“O direito à Educação é basilar, assegurado pelo Estado e previsto na Constituição. A medida tomada pelo município, além de causar prejuízo à classe dos professores, afeta de maneira negativa os alunos da rede pública, com danos aos rendimentos escolares, em virtude da diminuição da carga didática.”, justificou o parlamentar.
