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| Odorico e Audic Mota |
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizará audiência pública nesta sexta-feira, 4, sobre projeto de lei que institui alterações nas normas para licitações e contratos da administração pública.
O evento tem início às 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da AL, e foi proposto pelo deputado Audic Mota (PSB), primeiro secretário da Casa, em parceria com o deputado federal Odorico Monteiro (PSB/CE).
A audiência pública terá como foco o projeto de lei nº 6.814, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado Federal, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em justificativa para realização da audiência, o deputado Audic Mota aponta que o projeto de lei “constitui novo marco legal para as regras gerais de licitação e contratos.
A iniciativa impacta as relações contratuais pactuadas por todos os órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo alteração nas modalidades de licitações, nos valores a serem licitados, entre outras questões.
