O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou nesta quinta-feira (19), reunião com partidos políticos para repassar informações importantes da Resolução TSE nº 23.546/2017, que trata das obrigações relativas a finanças, contabilidade e prestação de contas dos partidos. O evento aconteceu na Sala de Sessões do tribunal e reuniu contadores, advogados e presidentes de agremiações partidárias.
Inicialmente, a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, deu as boas-vindas aos presentes e disse que "não poderíamos deixar de repassar essas informações aos senhores. Esse é o momento de tirar dúvidas e colher informações. Para isso, preparamos material, feito pelos servidores que já trabalham com esse assunto e estão a par das mudanças na legislação".
Os servidores do TRE-CE Rodrigo Cavalcante (secretário do Controle Interno e Auditoria), Orleanes Cavalcanti (secretária Judiciária), Adriana Alcântara (chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários) e Jorge Helder (Seção de Auditoria Interna e de Contas Eleitorais e Partidárias) discorreram sobre as novidades em prestação de contas de partido.
O prazo para a próxima apresentação é 30 de abril de 2018. Os partidos deverão utilizar, obrigatoriamente, o Sistema de Prestação de Contas Anual, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Contador e advogado são profissionais imprescindíveis para a apresentação das contas. Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deverá apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício.
Uma das principais novidades é a tramitação no Processo Judicial Eletrônico, no caso dos diretórios regionais, que apresentarão suas contas ao TRE. Para tanto, as agremiações partidárias deverão possuir certificados digitais. Já para as prestações de contas das agremiações municipais, o processo físico permanecerá. Em Fortaleza, o juízo competente para apreciação das contas será o da 118ª Zona Eleitoral.
A Secretaria do Controle Interno e Auditoria colocou-se à disposição para o esclarecimento de outras dúvidas através do email: spcasuporte@tre-ce.jus.br.
