Proposta que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (17) pela Comissão Assuntos Econômicos (CAE). A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão, e se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
O PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.
De acordo com Eunício, durante a vigência do incentivo fiscal, muitos empreendimentos foram implantados nas áreas da Sudam e da Sudene, o que resultou na criação de empregos e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste.
No entanto, segundo o senador, a limitação do benefício até 31 de dezembro traz apreensão aos empresários, com a perspectiva de que não haja tempo hábil para a aprovação de seus projetos de investimento.
Reinvestimento
O relator na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é favorável à prorrogação, com ainda outro benefício. Ele propõs a alteração do texto para permitir que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia (Basa) ou do Nordeste (BNB).
Reinvestimento é um incentivo fiscal que permite às empresas da área da Sudam e da Sudene usar em projetos de modernização ou compra de equipamentos 30% do Imposto de Renda devido. A lei determina que a empresa aplique com recursos próprios metade do que for apurado no IR.
A emenda de Armando Monteiro também prorroga para 2023 o prazo desse incentivo e determina que os 50% restantes do valor de reinvestimento aplicados nos bancos oficiais sejam usados na aquisição de máquinas. “Ao destinarmos no mínimo 50% desses recursos para a renovação do parque fabril, estamos contribuindo para que as regiões Norte e Nordeste possam elevar seus níveis de produtividade, ao mesmo tempo em que se oferece um fôlego financeiro que será importante para impulsionar a recuperação econômica e os empregos nas regiões menos desenvolvidas”, afirma.
(Agência Senado)
