A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, vem a público esclarecer sobre o aumento concedido ao funcionalismo, com aprovação unânime da Câmara Municipal.
"Em primeiro lugar, foi apresentado em reuniões com os dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte, as reais condições da administração no que diz respeito aos percentuais de aumento, diante do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com base em estudos e seguindo os mesmos percentuais dos Governos estadual e federal, a Prefeitura de Juazeiro do Norte concedeu o reajuste dos professores em 6,81%, com data retroativa de 1o de janeiro de 2018, cumprindo a lei do piso nacional. No caso dos outros servidores, o mesmo percentual dado pelo Governo do Estado ao funcionalismo, a gestão municipal repassou aos seus servidores, de 3%, com data retroativa de 1o de março deste ano. O Prefeito Arnon Bezerra fez esse anúncio em um momento de diálogo com o funcionalismo, destacando as negociações dos professores com o município relacionadas à Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), para que não haja prejuízos para a categoria.
De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças (Seafin), é importante salientar que o Município só pode gastar um percentual relacionado à receita corrente líquida. O limite de alerta já chegou a ser ultrapassado, que era de até 51%. Atualmente, já se encontra além dos 53% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, incluindo pagamentos de salários e obrigações previdenciárias.
É importante destacar que os recursos de convênios e programas específicos não podem ser usados para pagamento de pessoal. Com os respectivos aumentos, haverá impacto na folha de pagamento de R$ 750 mil mensais, chegando a R$ 9 milhões 750 mil por ano.
Importante destacar que a administração municipal tem buscado atender ao funcionalismo com transparência de suas ações, com abertura para o diálogo. Ainda ressalta que toda as medidas estão dentro de um esforço de manter os pagamentos em dia, com a folha atualizada. Tanto que tem mantido a possibilidade de levar aos servidores acréscimos em seus salários no mesmo patamar que as outras instâncias superiores do Estado e da federação".
