A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Araripe, no Cariri Oeste, enviou nota de esclarecimento ao blog, acerca da postagem publicada aqui sobre a determinação judicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o município de Araripe. Na ação, o senhor Miguel dos Santos Feitosa acionou na Justiça Estadual, o Município para que esse, custeasse as despesas da cirurgia para sua filha portadores de doença rara.
Segue a nota do Município:
"Em 18/10/2016 o Sr. MIGUEL DOS SANTOS FEITOSA representando sua filha menor, impetrou ação de Obrigação de Fazer sob o Nº 3984-74.2016.8.06.0038 onde o requerente exigia que o município de Araripe custeasse uma cirurgia para a filha do requerente.
Aos fatos:
01 - A ação como acima dito, foi impetrada em 18/10/2016 com o fito do município de Araripe arcar com o tratamento e cirurgia de uma paciente.
02 - Ao tomar conhecimento da referida ação, o município de Araripe cumpriu a determinação em JANEIRO de 2017, por tanto a mais de UM ANO atrás.
03 - Por tanto, o município de Araripe jamais deixou de cumprir quaisquer determinações judiciais e ou deixou de atender a população dentro das suas possibilidades e dentro das Leis vigentes.
04 - Por tanto, a matéria veiculada já não mais merece discursão haja vista já ser matéria superada a mais de UM ANO.
05 - Deixamos claro que a administração do prefeito Dr. Giovane Guedes Silvestre jamais deixou de cumprir qualquer determinação judicial, e a procuradoria do município questionará quaisquer ação já impetrada ou que venha a ser impetrada que por ventura possa a vir de encontro com a realidade e condições financeiras e ou venha a causar lesão as Leis vigentes do município de Araripe.
