O presidente do Senado, Eunício Oliveira, agendou para a sessão deliberativa do próximo dia 20 a continuação da votação dos projetos da pauta de segurança pública da Casa, anunciada por ele na abertura do ano legislativo. O primeiro item a ser analisado deve ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011, que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança.
"Os nove itens que anunciamos na abertura dos trabalhos do Congresso, se Deus quiser, vou entregá-los, não apenas na fala, mas na prática, na aprovação e no encaminhamento à Câmara dos Deputados – assegurou, em entrevista nesta quinta-feira (8).
Eunício Oliveira defendeu ainda a criação de um Sistema Integrado de Segurança Pública, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), que é unificado, com responsabilidades definidas para cada ente federativo e com a escolha de prioridades para a alocação de recursos. O mesmo ocorre com a Educação, mencionou ainda.
Reforma da Previdência
Questionado pela imprensa sobre a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência, Eunicio Oliveira mais uma vez ressaltou seu constrangimento em comentar os trâmites de uma proposta que nem sequer chegou à Casa e nem se sabe se virá. Disse, no entanto, que a aprovação é importante para “acabar com privilégios em todo o Brasil e em todas as instâncias, em todos os poderes, inclusive do que preside”.
Eunício lembrou ainda que este será um assunto obrigatório na campanha eleitoral, caso o texto não seja aprovado nos próximos meses.
"A imprensa, a sociedade brasileira toda vai querer saber o que pensa esse candidato em relação à Reforma da Previdência se ela não for feita agora. Esse debate vai acontecer em qualquer circunstância", opinou.
(Agência Senado)