A decisão da corte foi tomada em resposta a uma consulta apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência e militar da reserva.
O parlamentar queria saber se o afastamento deveria ocorrer somente quando a candidatura fosse deferida ou no momento do registro, para esclarecer se os militares podem participar de toda a campanha eleitoral.
O relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, considerou que o afastamento após o deferimento seria prejudicial aos militares. Os outros ministros concordaram com ele.
— A igualdade de chance dos candidatos é entendida pelo TSE como necessária à concorrência livre e equilibrada entre os partícipes da vida política, sem a qual fica comprometida a própria essência do processo democrático — opinou.
