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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está “falido”. Como exemplo da crise, Jugmann citou o fato de facções estarem no comando de ações criminosas praticadas dentro das penitenciárias. As declarações foram dadas por ele em um evento promovido pela Polícia Militar fluminense e a ONG Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.
Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.
“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.
Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal ter voz sobre a situação dos estados, mas “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”.
(Veja)
