O Globo - Coluna Poder em JogoPor Amanda Almeida
As defensorias públicas de nove estados querem participar da discussão sobre o decreto do governo que concede indulto natalino a presos. Elas pedem para serem ouvidas no Supremo Tribunal Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra a medida do governo Temer.
O decreto do indulto foi suspenso em 28 de dezembro por meio de liminar concedida pela minstra Cármen Lúcia. Na última terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso manteve a decisão, mas pediu a inclusão do caso na pauta de julgamentos do plenário da Corte.
Nos pedidos, Minas, São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e Tocantins destacam que grande parte dos possíveis beneficiados pelo o indulto é assistida pelas defensorias públicas e, por isso, podem apresentar dados relevantes para a discussão.
A defensoria mineira já adianta, em seu requerimento, que é contra o pedido da Procuradoria e pede que o indulto seja permitido pelo Supremo.
