Treze deputados federais, entre eles, o pré-candidato a Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Danilo Forte (DEM-CE), com imóvel no Distrito Federal (DF) recebem auxílio-moradia da Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pelo HuffPost Brasil com base nos dados da Câmara e da Justiça Eleitoral.
O benefício de até R$ 4.253,00 é concedido a deputados que não ocupam imóveis funcionais da Casa. Há duas formas de receber. Em espécie, com desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %) ou por reembolso de despesa, com apresentação de nota fiscal do serviço de hospedagem ou recibo de aluguel, isento de tributação.
Os parlamentares não podem acumular o auxílio e o imóvel funcional. Não há regra que limite, contudo, o recebimento de benefício no caso de deputados com casa no DF.
Os congressistas podem recusar ambas as prerrogativas. Dos 513 deputados, contudo, 333 ocupam imóveis funcionais, de acordo com informações da Câmara atualizadas em 12 de janeiro. Outros 70 recebem o auxílio-moradia em espécie e 81 optaram pelo reembolso em dezembro de 2017.
Como dois deputados estão com os direitos suspensos por estarem presos e o presidente da Casa mora na residência oficial, sobram 26 parlamentares que abriram mão dos benefícios.
A briga do auxílio-moradia
Uma liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux em 2014 estendeu o benefício a juízes e membros do Ministério Público. O assunto voltou à discussão após o magistrado liberar para o plenário da corte a votação das ações sobre o tema.
A previsão é que o plenário discuta o tema em março. Nesta quinta-feira (1º), associações de magistrados se mobilizam para manter o ganho. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para pautar ação sobre a Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura, que trata de remuneração e benefícios de juízes.
Ele argumenta que 18 unidades da Federação têm leis a respeito do auxílio-moradia para magistrados e que julgar apenas a ação sob relatoria de Fux não seria a melhor solução.
Liminares do Supremo já custaram mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculos da ONG Contas Abertas. Mesmo quem mora na comarca onde trabalha recebe um valor médio de R$ 4,3 mil por mês.
Confira a lista dos deputados com imóveis em Brasília que recebem auxílio-moradia:
- Rubens Bueno (PPS-PR)
- Flaviano Melo (MDB-AC)
- Carlos Andrade (PHS-RR)
- Cleber Verde (PRB-MA)
- Danilo Forte (DEM-CE)
- Heráclito Fortes (PSB-PI)
- Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
- Maria Helena (PSB-RR)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Padre João (PT-MG)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
