A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira, 20, o projeto de lei Nº 2/18, oriunda da mensagem Nº 8.227, do Governo do Estado, que institui adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou à saúde.
“A conquista representa um reconhecimento, não somente financeiro, mas de direito e político ao brilhante trabalho. Um prestígio à classe pelos poderes Legislativo e Executivo. O Governador não se opôs a nenhum pleito. Entregamos exatamente o que foi pedido pelos agentes”, ressaltou o primeiro secretário, após reunião realizada com o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, na última segunda-feira, 19, com os agentes comunitários, no Palácio da Abolição.
A matéria, que que tramitava em regime de urgência após solicitação do deputado Audic Mota, foi aprovada, com uma emenda modificativa de plenário, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Julinho (PDT), alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade.
A alteração promove uma adequação à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida. Na questão do adicional de insalubridade, pleito antigo da categoria, ainda não havia equiparação dos agentes aos servidores estaduais ligados à Secretaria de Saúde. O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade.
