Em mais um ato em defesa dos municípios, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), realizou nesta terça-feira (20), sessão do Congresso e obteve aprovação do Projeto de Lei (PLN 01/18) que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para as prefeituras de todo o país.
De acordo com o texto aprovado, o recurso será repassado via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que as prefeituras apliquem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões).
O crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista.
“Este recurso será fundamental para aliviar as contas das prefeituras e manter em funcionamento projetos que atendem a população. Não deixa de ser um grande avanço neste momento de crise e de grande dificuldade por que passam os municípios”, comemorou Eunício.
Em várias oportunidades o presidente do Congresso foi procurado por prefeitos do Ceará para que a medida fosse articulada junto ao Governo Federal. No último dia 02 de fevereiro, Eunício assegurou o envio do PLN como confirmou a realização da sessão do Congresso para análise do texto durante encontro com gestores cearenses em Fortaleza. O que se confirmou na noite desta terça.
O prefeito de São Benedito e presidente da Aprece (Associação dos Municípios do estado do Ceará), Gadyel Gonçalves, reconheceu o esforço do presidente do Congresso para que o dispositivo fosse aprovado. “Enquanto prefeito, municipalista e presidente da APREC, gostaria de externar minha gratidão e respeito ao presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que cumpriu a promessa feita aos prefeitos cearenses, em reunião realizada no início do mês, e colocou prontamente o projeto em pauta”, reconheceu o gestor.
