Todos os proprietários de veículos, independentemente da placa, devem pagar até 31 de janeiro?
Resposta da seguradora Líder - Sim, todos os proprietários de veículo do Ceará devem realizar o pagamento do Seguro DPVAT até o dia 31 de janeiro. Vale lembrar que a quitação do Seguro DPVAT é condição necessária para a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.
O que acontece se o pagamento do DPVAT for feito junto com o licenciamento?
Resposta da seguradora Líder - A cobertura do Seguro DPVAT não é válida para o proprietário do veículo, caso esteja inadimplente. Contudo, as demais vítimas estão cobertas. De acordo com a resolução 332/2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) "se o proprietário do veículo causador do sinistro não estiver com o prêmio do Seguro DPVAT pago no próprio exercício civil, e a ocorrência do sinistro for posterior ao vencimento do Seguro DPVAT, o proprietário não terá direito à indenização".
Vale lembrar, ainda, que a quitação do Seguro DPVAT é condição necessária para a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório. Por isso, o Detran-CE realiza a exigência da quitação do Seguro DPVAT no momento do licenciamento anual do veículo.
Como será a fiscalização de quem pagou ou não pagou o Seguro DPVAT?
Resposta do superintendente adjunto do Detran-CE, Pablo Ximenes - O Detran é responsável por licenciar os automóveis e motocicletas. Isso segue um calendário específico do Detran, com base no emplacamento de cada veículo. Para efetuar o licenciamento, o Detran vai verificar que a quitação do Seguro DPVAT foi de fato realizada. Caso o usuário não pague o seguro, além de não conseguir licenciar o automóvel, ele ficará sem cobertura do seguro até que eventualmente pague.
Resposta da seguradora Líder - Sim, todos os proprietários de veículo do Ceará devem realizar o pagamento do Seguro DPVAT até o dia 31 de janeiro. Vale lembrar que a quitação do Seguro DPVAT é condição necessária para a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.
O que acontece se o pagamento do DPVAT for feito junto com o licenciamento?
Resposta da seguradora Líder - A cobertura do Seguro DPVAT não é válida para o proprietário do veículo, caso esteja inadimplente. Contudo, as demais vítimas estão cobertas. De acordo com a resolução 332/2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) "se o proprietário do veículo causador do sinistro não estiver com o prêmio do Seguro DPVAT pago no próprio exercício civil, e a ocorrência do sinistro for posterior ao vencimento do Seguro DPVAT, o proprietário não terá direito à indenização".
Vale lembrar, ainda, que a quitação do Seguro DPVAT é condição necessária para a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório. Por isso, o Detran-CE realiza a exigência da quitação do Seguro DPVAT no momento do licenciamento anual do veículo.
Como será a fiscalização de quem pagou ou não pagou o Seguro DPVAT?
Resposta do superintendente adjunto do Detran-CE, Pablo Ximenes - O Detran é responsável por licenciar os automóveis e motocicletas. Isso segue um calendário específico do Detran, com base no emplacamento de cada veículo. Para efetuar o licenciamento, o Detran vai verificar que a quitação do Seguro DPVAT foi de fato realizada. Caso o usuário não pague o seguro, além de não conseguir licenciar o automóvel, ele ficará sem cobertura do seguro até que eventualmente pague.
Qual a punição por falta de licenciamento?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo que não esteja licenciado é infração gravíssima, com custo de R$ 293,47, sete pontos na carteira de motorista do condutor e recolhimento do veículo.
Há multa para quem não pagar o Seguro DPVAT no prazo?
Há multa para quem não pagar o Seguro DPVAT no prazo?
Resposta da seguradora Líder - Em caso de pagamento com atraso, não há incidência de multa sobre o valor do seguro. No entanto, o proprietário do veículo fica descoberto em caso de sinistro.
É preciso emitir uma nova guia caso o pagamento seja realizado após o vencimento?
Resposta da seguradora Líder - Os proprietários de veículos que não pagarem o seguro até a data de vencimento não precisam emitir nova guia no site. A guia é emitida sem data de vencimento e não é necessária a emissão de uma nova se perder o prazo.
É preciso emitir uma nova guia caso o pagamento seja realizado após o vencimento?
Resposta da seguradora Líder - Os proprietários de veículos que não pagarem o seguro até a data de vencimento não precisam emitir nova guia no site. A guia é emitida sem data de vencimento e não é necessária a emissão de uma nova se perder o prazo.
