Para garantir a soberania nacional de uma área estratégica para o País e evitar aumento da conta de energia para o cidadão, o PDT ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras.
Para os deputados André Figueiredo(CE), Weverton Rocha (MA) e o presidente do PDT Carlos Lupi, a MP altera e regulamenta leis ordinárias que “estruturam o setor elétrico nacional em campo que é justamente vedado à atividade regulatória da Medida Provisória”, com o objetivo de “claramente fraudar o estatuto constitucional para implementar um novo modelo de exploração do sistema elétrico nacional pela via monocrática da Medida Provisória”.
Esta é a terceira medida provisória editada pelo Governo de Michel Temer para possibilitar a venda da Eletrobras. Sabe no bolso de quem que vai pesar mais essa ação desse desastroso governo?
