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| Arnon e Fernando Santana assinaram o documento |
O Governo do Estado do Ceará, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) de Juazeiro do Norte, lançou, na manhã da última sexta-feira, 22, no Memorial Padre Cícero, o cartão Mais Infância Ceará. O programa estabelece auxílio financeiro no valor de R$ 85,00 para as famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social.
Serão atendidas prioritariamente famílias selecionadas pelo índice de vulnerabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa tem como objetivo superação da situação de extrema pobreza infantil e vulnerabilidade social mediante ações complementares e de transferência de renda.
Através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, a gestão está comprometida em realizar políticas públicas com foco na primeira infância, através dos programas sociais, como o Primeira Infância no SUAS, Família na Praça, Campanha de Apadrinhamento, implantação da Brinquedopraça, entre outros.
A Secretária da Sedest, Isabela Bezerra, destacou a importância de priorizar a infância para transformar o mundo. “Investir na Primeira infância é investir na humanidade. É dar às pessoas a capacidade de serem autônomas, de ter mais oportunidades, de serem mais produtivas e de diminuir as desigualdades. Se quisermos mudar o mundo, devemos voltar nossos olhares sobre as crianças”, afirmou.
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| A solenidade aconteceu na sexta-feira (22) |
O Prefeito Arnon Bezerra falou sobre o trabalho sensível voltado para diminuir as desigualdades sociais no município de Juazeiro do Norte, por meio de programas e parcerias, realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e do comprometimento de toda equipe. “Cada colaborador da Sedest tem trabalhado pela justiça social no nosso Município, todos os dias, incessantemente. Com parcerias como a que temos com o Governo do Estado encontramos forças necessárias para que as nossas ações aconteçam e beneficiem os cidadãos juazeirenses”, disse.
A assessora do gabinete da Primeira-dama do Estado, Mirela Tavares, explicou às famílias beneficiadas pelo Cartão Mais Infância Ceará, o funcionamento do programa. Será enviada à cada família uma carta contendo informações sobre como e onde sacar o valor que sairá ainda este mês.
Também estiveram presentes na solenidade, o secretário-adjunto do gabinete do governador, Fernando Santana, a secretária de Educação, Loureto Lima, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Romão França, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Michel Araújo. O evento contou com apresentações culturais dos grupos de crianças e adolescentes dos Centros de referência de Assistência Social de Juazeiro do Norte.
Critério de benefício
As famílias participantes receberão a quantia por dois anos, sendo prorrogável até o limite de três anos, mediante estudo e avaliação social realizada pela equipe de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O auxílio financeiro deve ser repassado à família através de instituição bancária contratada, sendo o benefício sacado por meio de cartão magnético, com a devida identificação do Programa e do responsável familiar, com o respectivo Número de Identificação Social (NIS).
As famílias beneficiadas com auxílio financeiro do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil deverão cumprir algumas ações ligadas à assistência social e saúde. Os grupos familiares precisam ter freqüência nos serviços socioassistenciais oferecidos na Rede SUAS, de acordo com calendário e atividades estabelecidos pelo CRAS/CREAS. É necessário ainda acompanhamento das vacinações através do Módulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. O descumprimento das condições poderá levar ao bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício.
A regulamentação ainda ressalta que "a concessão de auxílio financeiro no âmbito do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil é de caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo a definição de seus beneficiários levar em consideração banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), atualizado no sistema nos últimos 24 meses".
(Assessoria de Imprensa)
