Após ação pública movida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, que determinou prazo de 180 dias para a Prefeitura de Juazeiro do Norte realizar concurso público, a assessoria de imprensa da prefeitura se manifestou através da seguinte nota:
"Diante da importância e necessidade da realização de concurso público para o funcionalismo público municipal, a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte está realizando levantamento para constatar as funções efetivas que deverão ser criadas por lei, para provimento de cargos por concurso público de provas e títulos. Um calendário será elaborado com essa finalidade.
O Prefeito Arnon Bezerra determinou a realização do Censo Previdenciário Municipal, em execução desde o dia 09 de outubro, até o próximo dia 30, e expediu Ato Administrativo onde ficou estabelecido o cronograma para realização do concurso público.
Com o levantamento de dados realizado por meio do Censo Previdenciário Municipal, ocorrerá o planejamento das etapas preparatórias do concurso. Diante disso, serão detectadas as carências funcionais, por setores da administração, com posterior aprovação da Câmara Municipal de uma legislação criando os cargos efetivos, além de ser observado o impacto no orçamento público, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O censo acontece por meio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno) e se destina aos servidores ativos, inativos e pensionistas, onde consiste no cadastro, por meio de biometria digital, captação de imagem e digitalização dos documentos originais. A realização do concurso público causará um impacto direto no sistema previdenciário, por isso a necessidade de estudos mais embasados.
O Município dispõe de um sistema de previdência própria e, para que haja realização de concurso público é necessário observar a carência e o impacto atuarial, ou seja, saber como está o instituto de previdência e a realidade dos servidores para que haja um planejamento a médio e longo prazo.
A administração reforça o interesse na realização de concurso público, desde que foi iniciada a gestão do Prefeito Arnon Bezerra, dentro dos princípios legais, levando em consideração os prazos a serem estabelecidos, e com isso poder prestar um serviço qualificado à população juazeirense, por meio da municipalidade", diz a nota.
Com o levantamento de dados realizado por meio do Censo Previdenciário Municipal, ocorrerá o planejamento das etapas preparatórias do concurso. Diante disso, serão detectadas as carências funcionais, por setores da administração, com posterior aprovação da Câmara Municipal de uma legislação criando os cargos efetivos, além de ser observado o impacto no orçamento público, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O censo acontece por meio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno) e se destina aos servidores ativos, inativos e pensionistas, onde consiste no cadastro, por meio de biometria digital, captação de imagem e digitalização dos documentos originais. A realização do concurso público causará um impacto direto no sistema previdenciário, por isso a necessidade de estudos mais embasados.
O Município dispõe de um sistema de previdência própria e, para que haja realização de concurso público é necessário observar a carência e o impacto atuarial, ou seja, saber como está o instituto de previdência e a realidade dos servidores para que haja um planejamento a médio e longo prazo.
A administração reforça o interesse na realização de concurso público, desde que foi iniciada a gestão do Prefeito Arnon Bezerra, dentro dos princípios legais, levando em consideração os prazos a serem estabelecidos, e com isso poder prestar um serviço qualificado à população juazeirense, por meio da municipalidade", diz a nota.
