O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) protocolou no sábado (18) mandado de segurança pedindo a anulação da votação da sexta-feira (17), da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Na sessão, foi revogada a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani (foto) , e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os procuradores alegam que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.
Os 3 deputados se entregaram à Polícia Federal na 5ª feira (16), após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.
Picciani já comunicou que vai se licenciar de suas atividades parlamentares a partir de amanhã, terça-feira (21), para se dedicar à sua defesa e do seu filho, Felipe Picciani, que permanece preso em consequência da Operação Cadeia Velha. A empresa, gerenciada por seu filho e comandada pela família Picciani há 33 anos, teve a conta bloqueada como parte da operação.
O presidente da Alerj também informou que aguarda “com serenidade” movimentos que possam levar a um possível pedido de seu afastamento do mandato, bem como o de Paulo Melo e Edson Albertassi. Caso o pedido se concretize, Picciani afirma que pretende recorrer.
(Com informações da Agência Brasil).
