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| Procurador Bernardo Oliveira apresentou a versão da prefeitura. |
Somente dois dias depois, a Prefeitura de Juazeiro do Norte se pronunciou oficialmente sobre as denúncias do vereador Márcio Joias, que levantou suspeição sobre a licitação para contratação de transporte para a Secretaria da Educação. A defesa foi por intermédio do Procurador-Geral Bernardo Oliveira, que esteve ontem (quinta-feira, 21), dando esclarecimentos na Câmara de Vereadores desde Município.
De acordo com o procurador, a empresa contratada apresentou todos os documentos dos veículos, Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV), dentro do prazo e de acordo com o edital, ainda, nas Cláusulas da Minuta de Contrato, no item 8.1.15, e termo de Referência, item 6.15, deixa claro que os veículos seriam com motorista por conta da contratada. Com isso, o procurador destacou que não houve descumprimento do edital e as empresas foram contratadas conforme as exigências.
Sobre a capacidade técnica para executar os serviços e atestados enviados, as empresas vencedoras, MXM e a CONECT, comprovaram aptidões técnicas, através de atestados junto ao Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará. Além de ter sido verificado junto ao portal da Transparência do TCM/CE que a Empresa MXM prestou os serviços na Prefeitura de Mombaça, de acordo com o Atestado de capacidade técnica e a empresa CONECT prestou serviços no município de Eusébio, de acordo com o Atestado de Capacidade Técnica.
Sobre a desclassificação das demais empresas, foi informado, durante a sessão, que a Pregoeira desclassificou as que não apresentaram propostas de preços eletrônicos com validade da proposta. A empresa MXM apresentou proposta de preços com 90 dias, de acordo com o item 9.6.1 do edital, e apresentou proposta de preços readequada, após os lances, com 60 dias, em conformidade com o item 14.2 do edital.
Bernardo Oliveira informou ainda que após a sede da Prefeitura ser realocada para o Centro Multiuso, todos os pregões eletrônicos de licitação passarão a ser transmitidos ao vivo.
VEREADORES
No entanto, as alegações e explicações dadas pelo procurador não satisfizeram vereadores que hoje se declaram oposição à gestão do prefeito Arnon Bezerra.
Márcio Joias afirmou está disposto a convencer os colegas a assinar o pedido de abertura da CPI para investigar a licitação, mas sabe que será muito difícil a aprovação, uma vez que, a base do prefeito é ampla maioria na casa.
"O que o procurador disse aqui no plenário não é suficiente. Alguns pontos foram explicados, mas não justificados. Continuo com intuito de levar o caso ao conhecimento do Ministério Público, caso a CPI não seja aprovada por essa casa.", afirmou Márcio Joias.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
