Nesta segunda-feira (25), foi votado e aprovado em primeira instância na Câmara dos Vereadores do Crato o Novo Código Tributário Municipal. O secretário Municipal de Finanças, Carlos Eduardo Marino e o Diretor Executivo da Fundação Sintaf, Alexandre Sobreira Cialdini estiveram presentes na sessão ordinária da câmara para apresentar o projeto (enviado na última semana para o legislativo). O objetivo do Novo Código Tributário é modernizar o atual mecanismo de arrecadação, corrigindo antigos erros e o adequando a realidade financeira da cidade, possibilitando ao cidadão uma maior qualidade de vida através da aplicação dos recursos arrecadados.
A Fundação Sintaf foi acionada pelo Governo do Estado, através da secretara das Cidades, sem nenhum gasto para nenhuma prefeitura para analisar a situação de arrecadação tributária de 8 municípios do estado do Ceará, entre eles, o Crato. Após realizada a análise e ao lado da Prefeitura Municipal, o Novo Código Tributário foi desenvolvido.
Através do Novo Código Tributário do Município, toda a população que estiver inscrita nos programas sociais do Governo Federal, por exemplo, estará isenta do IPTU. Serão atualizadas taxas como IPTU, ISS, ITBI, entre outras. Algumas cobranças realizadas pelo Município serão aumentadas e outras reduzidas de acordo com a realidade financeira local.
O secretário de Finanças e planejamento, Carlos Eduardo Marino, explica que a cobrança de IPTU realizada em Crato necessita de adequações a serem implementadas o quanto antes. “Enquanto municípios vizinhos, como Juazeiro do Norte e cidades com menor número de habitantes e menor capacidade contributiva como Iguatu, arrecadam mais de R$25 (vinte e cinco reais) anualmente por habitante, a cidade do Crato arrecada apenas R$ 9 (nove reais)”, explana o secretário quanto à necessidade da modernização no município.
O Diretor Executivo da Fundação Sintaf, Alexandre Sobreira Cialdini, explica que também serão realizadas ações na cidade do Crato como “um projeto mais amplo envolvendo a gestão fiscal, financeira e educação fiscal nas escolas e com a sociedade organizada e agentes econômicos”. O objetivo é possibilitar ao cidadão maior participação no Governo Municipal e transparência na gestão do dinheiro público.
Nesta terça-feira (26), será realizada pelo Poder Legislativo em última instância a votação quanto a aprovação do Novo Código Tributário do Crato.
