 |
| Audic Mota é primeiro-secretário da mesa diretora da Assembleia |
A proposta de uma nova Lei de Organização Judiciária do Ceará, que prevê a transferência de municípios que são sede de comarcas para comarcas vinculadas, mesmo após ter sido “alterada” pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e reencaminhada à Assembleia Legislativa, continua causando polêmica e sendo alvo de questionamentos por parte dos deputados da Casa.
Na quarta-feira (20), foi o deputado Audic Mota (PMDB) que subiu à tribuna para dizer que as comarcas que deverão ser transformadas em vinculadas já o são, ou seja, segundo ele, as unidades jurisdicionais já não “têm juiz diariamente”. Para minimizar os impactos das mudanças, o deputado sugeriu a virtualização dos processos e pediu que a Assembleia acompanhe esse processo junto ao Governo do Estado.
Apesar de reconhecer que houve uma redução do número de comarcas vinculadas entre o primeiro Projeto de Lei enviado pelo TJCE no semestre passado e o segundo, reencaminhado à Assembleia no último mês de agosto, Audic Mota questionou a escolha dos municípios que passarão pela modificação.
“A realidade é que essas comarcas que estão se tornando vinculadas já são vinculadas, já não têm juiz diariamente, os processos já não ficam nas comarcas, esses processos existem numa caixa e são levados para a comarca mor, onde o juiz despacha”, afirmou. Mota acredita que se as comarcas vinculadas tiverem os processos virtualizados, isso ajudaria a reduzir a lentidão na Justiça e não causaria impacto para as pessoas que serão prejudicadas com a transferência da sede de suas comarcas.
“Ora, o Estado do Rio Grande do Norte tem todas as suas comarcas virtualizadas. Por que o Estado do Ceará não pode ter? Isso tem um custo, nós sabemos, e sabemos também que praticamente 85% do orçamento do Poder Judiciário é gasto com pessoal, sobra muito pouco para investimento, não há esse recurso”, ponderou.
Projeto
Segundo o deputado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Glaydson Pontes, apresentou a ele a cópia de um processo administrativo que pede a liberação de R$ 56 milhões ao Estado para a virtualização das varas e comarcas no Ceará. Ele disse que o projeto já foi aprovado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e que, “nos próximos dias”, o governador Camilo Santana (PT) vai liberar R$ 20 milhões para dar início ao processo, cujo prazo final está previsto para agosto de 2018.
“O grande mote desse projeto é nós combatermos o que foi divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que o Ceará tem a Justiça mais lenta do Brasil”, reforçou Audic Mota.
(Assessoria do deputado)
