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| Procurador Bernardo Oliveira |
E de Recife vem a boa notícia para os profissionais do magistério de Juazeiro do Norte. O Diário Oficial do 5º Tribunal Regional Federal (TRF-5), publicou nesta quinta-feira (27), o acórdão da decisão da 3ª Turma do TRF-5, que julgou e deu ganho de causa aos professores na ação que havia sido impetrada pela APEOC, no precatório do Fundeb destinado aos profissionais da Educação de Juazeiro do Norte. O julgamento aconteceu no último dia 13, em Recife.
Com a publicação, as partes têm agora até 15 dias uteis para recorrer da sentença do TRF-5. Tanto prefeitura, quanto Sindicato do Professores de Juazeiro do Norte já se manifestaram afirmando que não irão recorrer. Já a APEOC (Sindicato do Professores do Estado), não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
Enquanto aguarda o prazo recursal, o procurador-geral do município, Bernardo Oliveira, juntamente com o prefeito Arnon Bezerra e o Chefe de Gabinete Nildo Rodrigues, irão procurar o Ministério Público Federal para fazer o desbloqueio do dinheiro - cerca de R$ 164 milhões -, que está depositado desde dezembro do ano passado nas contas da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
Somente depois é que se começará a fazer o rateio. "No entanto, todo esse tramite só poderá ocorrer, caso não seja impetrado mais nenhum recurso na Justiça, o que esperamos que aconteça", disse o procurador-geral.
Na última segunda-feira (24), o chefe de setor pessoal da Secretaria da Educação, Renato Miranda revelou que já está pronta a primeira lista de profissionais do magistério (professores, coordenadores e diretores escolares). Essa lista corresponde aos profissionais que trabalharam entre 2001 e 2006. A segunda lista (2007 a 2016) deve ficar concluída nos próximos dias.
Em seguida, a lista será publicada no site da prefeitura e será destinado prazo para possíveis correções e só depois do final do prazo, o dinheiro cairá nas contas de cada professor. A estimativa é de que tudo seja resolvido nos próximos 45 dias.
