O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator responsável pela avaliação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele foi indicado nesta terça-feira pelo presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
O parlamentar votou pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT). Na atual gestão, votou a favor da reforma trabalhista proposta por Temer. A comissão, que tem 66 deputados, será responsável por elaborar um parecer sobre a abertura ou não de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a acusação.
Nesta terça-feira, após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que os prazos serão respeitados. Ele citou o rito estabelecido no Regimento Interno, já que, segundo ele, “sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão”.
Pelo Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do plenário para apresentar sua defesa à CCJ. Após isso, a comissão tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao plenário.
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
Maia também reiterou a intenção de discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra durante a discussão em plenário. Segundo ele, pelo Regimento Interno são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.
(Veja Online)
