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| Senador Eunício Oliveira foi autor do projeto de lei no Senado |
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu importante conquista para o pequeno e médio produtor rural. Após mobilização do parlamentar junto à equipe econômica do governo federal, o Banco Central publicou, nesta terça-feira (25), resolução nº 4.591 ampliando a margem de pequenos e médios agricultores que vão poder renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras.
A partir de agora, as operações de crédito contratadas entre 2012 e 31 de dezembro de 2016 também passarão a ser renegociadas. Antes, somente os contratos assinados até 2011 contavam com esse benefício.
A estimativa é de que 1,5 milhão de famílias serão beneficiadas. São 1,3 milhões de operações no valor total de R$ 12,3 bilhões.
O presidente do senado comemorou a decisão. “Mais uma luta que alcançamos a favor dos humildes agricultores do Nordeste brasileiro e de parte de Minas Gerais e até do Espírito Santo. Estou muito feliz porque essa resolução não foi fácil conseguir que ela fosse aprovada. Foi uma luta que mais uma vez foi vitoriosa para os agricultores. Estou muito feliz, de mais uma vez, poder ajudar aos meus irmãos do Ceará e do Nordeste brasileiro”, disse.
A renegociação poderá ser realizada pelo produtor até o dia 29 de dezembro de 2017 e não serão computadas multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.
