O presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), formulou, nesta segunda-feira (24), pedido de retratação pública ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). O motivo foi declaração da Procuradora Geral de Contas, Leilyanne Feitosa, durante sessão na última quinta-feira (20/07), da Corte de Contas, quando ela se referiu aos deputados da Assembleia como "moleques".
Em seu pedido de retratação, Fernando Hugo considera o ato como "ofensivo", entendendo que a procuradora "desferiu ataques aos membros da Casa Legislativa de forma genérica e inominada".
"Neste domingo (23), tomei conhecimento decepcionadamente do pronunciamento feito pela doutora Leilyanne Feitosa, que, de forma ofensiva e grosseira, chamou deputados da nossa gloriosa, querida e democrática Assembleia Legislativa de 'moleques', afora outros vocábulos sinonímicos que não merecem citação", apontou o deputado.
Como procurador parlamentar da Casa, Fernando Hugo disse que tomou a liberdade de, imediatamente, exigir pedido de retratação pública da Procuradora, dando entrada nesta manhã ao documento encaminhado ao presidente do TCM-CE, conselheiro Domingos Filho.
Segundo o parlamentar, o pedido de retratação e/ou explicações deve ser respondido publicamente por Leilyanne Feitosa, no prazo de 72 horas, a contar do recebimento do documento, na mesma proporção e alcance do ato praticado.
No mesmo prazo, a Procuradora deve proceder com o encaminhamento à Procuradoria Parlamentar da retratação e/ou explicações por escrito, apresentando, inclusive, os documentos comprobatórios pertinentes ao caso, sob pena de ser convocada pela Assembleia para realizar o ato de retratação em Sessão Extraordinária Especial convocada para este fim.
"A presente medida visa, além de garantir o respeito mútuo entre as instituições do Estado do Ceará, conceder à Procuradora Geral de Contas a oportunidade de esclarecer o seu pronunciamento", salienta Fernando Hugo.
O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Audic Mota (PMDB), parabeniza a atitude de Fernando Hugo por defender os parlamentares do Poder Legislativo de "ataques desrespeitosos e desleais".
"Foi um momento infeliz e que não condiz com a história pessoal da doutora Leilyanne, mas a Assembleia Legislativa deve colocar a questão em pratos limpos, e torço para que ao final as instituições mantenham o respeito e que este triste episódio sirva de aprendizado", assinala Audic Mota.
O deputado Bruno Pedrosa (PP), integrante da Comissão de Recesso da AL, concorda com o pedido de retração solicitado pelo deputado Fernando Hugo. De acordo com o parlamentar, todas as decisões em plenário são tomadas com muita responsabilidade e vão ao encontro dos interesses da população. "A decisão dos parlamentares sobre o TCM parece ser uma medida política, mas, na verdade, foi uma decisão para garantir a boa representação dos interesses da população cearense", afirma.
(ALCE)
