Ação da gestão estadual, por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag) e Cidades, da Prefeitura de Fortaleza e do Tribunal de Justiça, o Papel da Casa beneficia residentes na Capital com escrituras devidamente registradas dos imóveis adquiridos à Companhia de Habitação do Ceará (Cohab). A iniciativa objetiva contemplar famílias de baixa renda ou renda zero, muitas delas originárias de ocupações em áreas de risco.
Camilo Santana destacou o compromisso de Estado, Prefeitura de Fortaleza e Poder Judiciário na pactuação em busca de garantir a segurança de moradia para cidadãos da Capital e do Interior. O chefe do Executivo destacou ainda que o Governo do Ceará espera regularizar todas as escrituras em Fortaleza até o final de 2017."Temos feito um esforço muito grande para regularizar todos os conjuntos habitacionais da Cohab. O do Curió é um dos mais antigos construídos em regime de mutirão em Fortaleza, são mais de 1.500 residências. Hoje estamos entregando 600 papeis. Pretendemos entregar todos até o final do ano. Isso significa cidadania, reconhecer os direitos, segurança para as famílias", disse.
O governador esteve acompanhado, no evento, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, além de representantes do Poder Judiciário, secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública do Estado e de Fortaleza.
Para o prefeito Roberto Cláudio, a entrega do Papel da Casa no Curió condecora um histórico de luta dos moradores do bairro e representa mais um passo para o reconhecimento legal de moradia da população de Fortaleza. "Hoje o Governo do Ceará, junto com Prefeitura e Tribunal, está garantindo um direito nobre. Essa escritura dá direito a herança, do dono deixar a casa para quem quiser e também ter a liberdade de realizar mudanças no imóvel", afirmou o gestor municipal.
Durante a cerimônia, Camilo Santana conversou com moradores do Conjunto Curió e entregou às famílias os documentos de regularização dos imóveis.
Conquista e tranquilidade
Para o auxiliar de escritório Jovenir Bessa, o Papel da Casa representa um "tesouro" na vida da sua família. Uma história que ele garante que vai passar para as suas próximas gerações. "Esse documento diz que a minha casa é o meu porto seguro. É muito importante agora ter essa certeza, essa segurança, da garantia de moradia para mim, minha esposa e meus filhos".
A auxiliar de serviços gerais Maria José Belizário da Silva mora no Conjunto Curió desde 1998. Quase 20 anos depois, conquistou o tão desejado título da casa. A segurança de que ela pode ficar onde está. "Acabou todo receio que tinha. A casa é minha, no papel", comemora.Papel da Casa
O programa foi lançado em agosto de 2013 e objetiva atender 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais. A Campanha Papel da Casa teve quatro eventos realizados até agora. O primeiro foi no dia 20 de setembro de 2014, quando foram disponibilizadas 1.400 escrituras registradas. Agora, com a entrega de mais 600 títulos de propriedade para famílias de baixa renda no Conjunto Curió, o total de beneficiados pelo programa Papel da Casa chega a 5.375 famílias.
No último mês de maio, o Governo do Ceará entregou o Papel da Casa para 1.425 famílias cearenses. Ultrapassando mais de 4 mil títulos entregues no total, a expectativa estadual é regularizar cerca de 24 mil imóveis em Fortaleza.
Através do Papel da Casa, foi possível a regularização dos imóveis mediante as isenções e remissões de créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas de cartórios. Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6.500,00 para aproximadamente R$ 500,00. O programa cumpre a Lei de Regularização Fundiária Urbana.
