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| As emendas de Guimarães vão beneficiar o pólo calçadista do Cariri. (Foto: Flávio Pinto) |
Os três emendas apresentadas pelo deputado federal, José Guimarães (PT-CE), à Medida Provisória 774/17 foram acolhidas pelo relator, senador Airton Sandoval. A MP revoga benefícios tributários concedidos pela presidenta Dilma Rousseff a 56 setores econômicos. Com as emendas, Guimarães pretende manter a desoneração para os ramos de confecções e calçados, intensivos em mão de obra.
Como forma de desonerar a folha de pagamentos, em 2011, o governo estabeleceu que as empresas poderiam recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Como regra geral, as alíquotas seriam de 1% e 2%, a depender da área de atividade. Em 2014, a política foi alterada, e as alíquotas subiram para 2% e 4,5%, ainda sobre a receita bruta.
Antes da adoção da política de desoneração, todos contribuíam com 20% sobre a folha salarial, mesma regra que voltará a valer assim que a MP 774 for aprovada no Congresso. Continuam beneficiados pela regra atualmente em vigor apenas seis setores: transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte ferroviário, transporte metroviário, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação.
José Guimarães argumenta que as indústrias do vestuário e calçadista, para as que quis quer manter a desoneração, são intensivas em mão de obra, e reonerar a folha de pagamentos poderia ter consequências negativas para a recuperação do emprego. Segundo afirma, atualmente o segmento emprega quase 300 mil pessoas e “registrou incremento nos postos gerados em janeiro de 2017.
De acordo com estimativas apresentadas em audiência pública realizada pela comissão mista que analisou a medida provisória, o setor de Calçado perderia 38.257 com elevação de tributos. Já o de vestuário teria prejuízo de 16.411 empregos.
No Ceará, segundo Guimarães, o impacto seria “muito forte”, principalmente no Cariri. O parlamentar explica que a região é o maior polo produtor de calçados e roupas do Norte e do Nordeste e o terceiro maior do Brasil, atrás apenas de Franca (SP) e Novo Hamburgo (RS).
