A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (29) a Mensagem do Governo do Ceará, que autoriza a realização de concurso para contratação de agentes penitenciários pelo Estado. O documento prevê a criação de mil vagas para a categoria, sendo 805 novas vagas e 195 vagas já criadas anteriormente. A expectativa é que a Secretaria da Justiça lance o edital no mês de julho, conforme anunciou o governador Camilo Santana no dia 23 de maio.
A ocupação dos cargos será feita mediante aprovação em concurso público. A Nota de Avaliação de Conduta (NAC) integrará a nota final do curso de formação profissional e terá por objetivo mensurar a conduta disciplinar do candidato. “O candidato iniciará o curso de formação profissional com NAC igual a 10 pontos e, caso atinja, a qualquer momento, nota inferior a 5 pontos, será automaticamente desligado do referido curso, acarretando sua eliminação do certame”, destaca o texto da lei.
A lei aprovada prevê que, para o ingresso no cargo de agente penitenciário, poderá ser fixado o quantitativo de vagas para homens e mulheres, tendo em vista as peculiaridades e necessidades das unidades do sistema penitenciário do Estado. A lei assegura ainda que, no mínimo, 5% das vagas do concurso sejam destinadas a mulheres.
