Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis, anunciou o governador Camilo Santana durante bate-papo em sua página no Facebook nesta terça-feira (27). Diretamente da França, onde cumpre agenda, o chefe do Executivo detalhou que os cidadãos com multas de cerca de R$ 4 mil (1.000 UFIRCE) poderão pagar 20% do valor para quitar a dívida. A iniciativa do Governo do Ceará estará disponível a partir do dia 3 de julho e seguirá até o final de 2017. O procedimento será feito pela internet, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Camilo Santana exemplificou no vídeo que, caso o motorista habilitado tenha uma dívida de R$ 1 mil, ele pagará R$ 200, com a disponibilidade de parcelar o valor em até 10 vezes. O governador expôs que o objetivo é que mais veículos estejam regularizados e licenciados no Estado. "O Refis só não valerá para seguro obrigatório ou licenciamento, mas para qualquer outro tipo de cobrança, você vai ter o desconto na dívida que tem com o Detran. Essa é uma facilidade que nós resolvemos fazer diante desse momento de crise, difícil, que a população vive. Estamos dando esse desconto", detalhou.
Contudo, o governador observou que a medida não abranda ou estimula irregularidades no Estado, e destacou a diminuição de acidentes por meio de ações do Detran em todas as rodovias estaduais. "Graças a uma série de medidas, não só de fiscalização, mas de investimentos de segurança e estradas novas, o Ceará reduz há três anos consecutivos o número de mortes em acidentes nas rodovias estaduais. Se eu acumular os três anos, é uma redução de quase 30% comparado a 2014", disse.
O chefe do Executivo também destacou o Programa de Habilitação Popular, por meio do qual 20 mil exames de habilitação em moto e cinco mil exames de habilitação em carro são ofertados de forma gratuita no Estado. "Quem tira a carteira de moto ainda recebe um capacete gratuito. Incluímos a carteira para carro neste ano. Estamos procurando facilitar a vida das pessoas", complementou.
(Governo do Ceará)
