TCE aprova com ressalvas contas do Governo Camilo Santana, Exercício 2016

O Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, aprovar com ressalvas o Parecer Prévio das Contas do Governador Camilo Santana – Exercício 2016. Os dados consolidados foram apresentados pela relatora do processo nº 01918/2017-5, conselheira Patrícia Saboya, durante sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio, na tarde desta segunda-feira (29), após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e parecer do Ministério Público junto ao TCE, a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.
Segundo a relatora, em 2016, o Estado teve algumas receitas atípicas que ajudaram nos resultados, entre elas R$ 1,5 bilhão de créditos extraordinários, envolvendo recursos da repatriação, arrecadação de impostos e a utilização dos depósitos judiciais, com certeza contribuíram com os bons números do Estado.
A conselheira afirmou, no entanto, que, pela complexidade da matéria, existem situações que precisam ser aperfeiçoadas. “Foram várias recomendações em função de ressalvas identificadas ao longo da análise, que estão a exigir cumprimento de alguns dispositivos normativos, além de ocorrências que exigem medidas de ajustes e controle para viabilizar o exame e propiciar qualidade aos dados.”