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| Secretária Gizele Menezes recomendou a rescisão do contrato |
O Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte trouxe na edição do último dia 26, duas importantes informações para a população do município.
Na edição consta a publicação do rompimento do contrato com as duas piores prestadoras de serviços públicos que já aportaram em Juazeiro do Norte nos últimos anos: a Geoplan e SR Empreendimentos. No caso da Geoplan, empresa sediada em Teresina (PI), a recomendação é do Ministério Público e teve o aval da secretária de Infraestrutura Gizele Menezes.
As duas empresas durante anos "lapidaram", em forma de prestação de serviços, o dinheiro público do contribuinte e nunca, em tempo algum, prestaram com satisfação o serviço para o qual foram contratadas.
O contrato com a SR Empreendimento vinha desde 2008 e tem validade por 20 anos. Entre os equipamentos que eram administrados estavam o Frigorífico Industrial, o terminal rodoviário e os mercados públicos de Juazeiro. Em 2016, por determinação da Justiça, o mercado do Pirajá e o frigorífico retornaram para administração municipal, graças a ação promovida pela associação dos permissionários. Hoje funcionam a contento e pelo menos o frigorífico está com todas as obrigações contratuais sendo rigorosamente respeitadas.
Agora, diante da continuidade da falta de prestação de serviços e por grandes dívidas contraídas pela SR Empreendimento perante o município, a administração Arnon Bezerra, se baseando na caducidade da concessão dos serviços, decidiu retomar o controle dos terminais rodoviários estadual e intermunicipal e do Mercado do Peixe, que passam a ser gerenciados pela Secretaria do Meio Ambiente (Semasp). Somente em entre 2012 a 2017, a SR deixou de repassar R$ 290 mil aos cofres do município. Já na dívida ativa, que está sendo cobrado judicialmente, o débito ultrapassa a soma de R$ 1 millhão.
GEOPLAN
Também na mesma edição, o Diário Oficial traz a rescisão unilateral do contrato administrativo com a Geoplan, empresa contratada em 2013 para prestar serviços na manutenção da iluminação pública do município. De acordo com levantamento realizado, somente em 2016, a Geoplan recebeu da prefeitura pouco mais de R$ 6 milhões.
A rescisão atende a recomendação do Ministério Público Estadual, que constatou a inoperância dos serviços prestados e investiga desvio de verba pública na vigência do contrato. O Tribunal de Contas dos Município (TCM) também já havia recomendado a extinção do contrato, por suspeitar de irregularidades.
As duas empresas podem recorrer da decisão.
