Em sessão do Congresso Nacional realizada na noite da última terça-feira (30), o deputado cearense Danilo Forte apresentou requerimento de inversão de pauta para aprovar prioridade na votação da derrubada do veto 52, que tratava das regras do Imposto Sobre Serviços (ISS). Após a aprovação do pedido, o veto foi derrubado durante votação e o texto mantido na lei com o apoio de 49 senadores e 371 deputados. A nova regra transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e planos de saúde.
Segundo Danilo Forte esta é uma das principais reivindicações municipalistas. "O fortalecimento dos municípios sempre foi uma bandeira que carregamos dentro do Pacto Federativo e esta é mais uma importante conquista. Todos os 5,5 mil municípios brasileiros serão contemplados com a redistribuição do ISS e estes recursos vão possibilitar o investimento em mais em saúde, educação e saneamento para o cidadão”, explica.
Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a derrubada do veto vai possibilitar a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões para os municípios brasileiros.
