O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o presidente Michel Temer tem o direito de não responder às perguntas da Polícia Federal no inquérito relacionado às delações da JBS. Na mesma decisão, Fachin negou pedido da defesa de Temer para suspender o interrogatório, que não tem data marcada.
Fachin autorizou a PF a interrogar o presidente por escrito. Temer passou a ser investigado em um inquérito pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
As investigações foram autorizadas após as delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Os empresários Joesley e Wesley Batista entregaram ao Ministério Público Federal documentos, vídeos, fotos e gravações que atingem, principalmente, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Desde que o conteúdo das informações prestadas pelos delatores se tornou público, o presidente tem rebatido todas as acusações em notas e em pronunciamentos à imprensa .
O pedido da defesa
Os advogados do presidente queriam que o interrogatório da PF fosse feito somente após a perícia na gravação de uma conversa de Joesley Batista com Temer no Palácio do Jaburu. Esse áudio foi entregue pelo empresário aos investigadores da Lava Jato (ouça a conversa).
A defesa também pediu que não fossem feitas perguntas sobre a conversa, cujo conteúdo, segundo os advogados, foi adulterado.
A resposta de Fachin
Responsável pela investigação no STF, Fachin disse que, em seu próprio pedido, Temer se mostrou "o principal interessado" na rapidez da apuração. Por isso, autorizou a PF a preparar o depoimento mesmo sem a conclusão da perícia.
(Portal G1)
quarta-feira, 31 de maio de 2017
Milagres realiza conferência para discutir a saúde da mulher
Mulheres compareceram em grande número ao evento. (Foto: Divulgação) |
Com o tema " Desafio para Integridade com Equidade", a Secretaria de Saúde Pública e o Sistema Único de Saúde, em conjunto com a Prefeitura de Milagres realizou nesta quarta-feira (31), conferência municipal para discutir a saúde das mulheres.
O encontro antecede outros dois momentos, onde as conferências estaduais e a nacional irão alargar os temas relacionados à saúde da mulher, abordando proposições de políticas públicas a serem implementadas as gestões.
Essa é a primeira vez, que o município, agora administrado pelo prefeito Lielson Landim, incentiva e torna possível uma conferência dessa natureza.
(As informações são da Assessoria de Imprensa)
Senado aprova fim do foro privilegiado
Senador cearense Eunício Oliveira colocou a pauta em julgamento. |
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 69 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição.
Conforme a proposta, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), além do vice-presidente, continuarão com a prerrogativa de foro — sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos os demais — ministros, deputados, senadores, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público e dos conselhos de Justiça — estarão submetidos à Justiça comum de primeira grau, caso a medida seja chancelada pela Câmara.
A PEC já estava na pauta do plenário, pronta para votação, há duas semanas. Os senadores, no entanto, decidiram se mobilizar somente nesta quarta-feira, no mesmo dia em que o plenário do STF iniciou o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado. Relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou para que a prerrogativa só fosse aplicada em crimes comuns cometidos no exercício da função pública. A deliberação, no entanto, foi adiada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para a sessão desta quinta-feira, às 14 horas.
(Estadão/Veja)
Fernando Santana assegura envio do Raio para dar segurança em Lavras da Mangabeira
Governador Camilo autorizou o pedido de Fernando Santana (Foto: Flávio Pinto) |
O município de Lavras da Mangabeira vai receber de forma imediata reforço de policiais da Equipe Raio, unidade da Polícia Militar especializada em patrulhamento ostensivo e preventivo. O pedido foi feito nesta terça-feira (30) ao comandante do 2° coronel Macedo pelo secretário-adjunto do Gabinete do Governador, Fernando Santana com aval do governador Camilo Santana.
Lavras da Mangabeira, a população esta asustada com a onda de violência 4egistrada nas últimas semanas, como.assaltos e homicídios. Dai a justificativa de Fernando Santana ao fazer seu pedido.
Inicialmente, 10 homens irão ser deslocados para reforçar o policiamento do município.
Ministerio Público, Prefeitura e Sinsejun homologam acordo prara pagamento do precatório do Fundeb
Procurador Bernardo Oliveira |
Pouco mais de duas horas. Esse foi o tempo suficiente para que o Ministério Público fechasse acordo com a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sinsemjun) para definir o pagamento do precatório do Fundeb aos profissionais do magistério do município. O acordo foi fechado nesta tarde de quarta-feira (31), horas depois de mais uma manifestação do sindicato na praça da prefeitura cobrando o pagamento previsto para ocorrer desde janeiro passado.
Pelo acordo firmado, os prefessores terão direito a receber os 60% como determinava a lei. A prefeitura ficará com os 40% dos cerca de R$ 120 milhões destinados pelo Fundeb via Ministério da Educação.
No rateio acertado entre o MP e os representantes da Prefeitura e do Sinsemjun, os professores lotados na Secretaria de Educação até 2006 receberão 50% dos 60% que a categoria terá direito. Os professores que trabalharam no período compreendido entre 2007 a 2016 irão ratear os outros 50% da parte que lhes cabem dentro dos 60%.
Para concretizar o acordo, o Ministério Público vai encaminhar o pedido de homologação do documento na Justiça e só depois o dinheiro será creditado nas contas dos professores. A previsão é dexque ja no início da próxima semana, o dinheiro já esteve disponível nas contas. professores.
Professores fazem mais um protesto em frente à prefeitura, mas continuam sem repostas para o pagamento do precatório
No intuito de sensibilizar o prefeito Arnon Bezerra, professores da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte, participaram nesta quarta-feira (31), de mais uma manifestação pela pagamento do precatório do Fundeb. Foi o segundo somente neste mês de maio.
São pouco mais de R$ 120 milhões que adormecem nas contas da prefeitura desde janeiro passado e que, ainda, não tem data para cair nas contas dos professores. Os profissionais do magistério também protestaram pelo reajuste anual dos servidores que era para ter ocorrido desde o início do ano. O município oferece proposta de 2,75% a 4,75% que é considerada irrisória pelos servidores.
De acordo com a direção do Sindicato do Servidores Municipais (Sinsemjun), não há nenhum impedimento para o prefeito autorizar o pagamento do precatório. Para isso, dizem os sindicalistas que, basta o chefe do executivo enviar pra câmara um projeto de lei autorizando o pagamento.
"Desde o ano passado estamos negociando. O sindicato já elaborou toda documentação e entregou à comissão escolhida pelo prefeito. No dia 20 de abril encaminhamos a proposta de pagamento, mas não temos obtido resposta", disse o presidente do Sinsenjun Marcelo Alves.
Reforçando a tese defendida pelo Sinsenjun, no início deste mês, o Ministério Público de Contas, órgão atrelado ao Tribunal de Contas emitiu parecer favorável à liberação do pagamento do precatório recomendando que 60% do dinheiro depositado nas conta da prefeitura seja destinado aos profissionais do magistério e 40% para a prefeitura. A lista entregue à comissão contempla professores de 2001 até os atuais.
O blog não conseguiu ouvir o procurador-geral do município Bernardo Oliveira.
Prefeito de Crateús atende o Ministério Público e exonera 17 ocupantes de cargos em situação de nepotismo
O prefeito de Crateús Marcelo Machado entregou nesta terça-feira (30) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) documentos que comprovam a exoneração de cinco ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança no município. Estas dispensas somam-se a outros 12 afastamentos realizados no início deste mês, todos em cumprimento à recomendação expedida pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Crateús, com o objetivo de combater a prática do nepotismo.
Segundo os promotores de Justiça Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa e Lázaro Santana, desde 2016, eles vêm apurando “a então corriqueira” prática da nomeação ilícita para diversos cargos da Administração Pública de pessoas que possuem relação de parentesco com outros ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e cargos políticos no município de Crateús. “Continuamos as investigações na atual administração do prefeito Marcelo Machado e nova legislatura e constatamos que diversos ocupantes de cargos políticos do Executivo e do Legislativo, incluindo o prefeito, secretários e vereadores, possuíam ao menos um parente ou cônjuge exercendo cargo ou função de livre nomeação”, explica Lázaro Santana.
Segundo os promotores de Justiça Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa e Lázaro Santana, desde 2016, eles vêm apurando “a então corriqueira” prática da nomeação ilícita para diversos cargos da Administração Pública de pessoas que possuem relação de parentesco com outros ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e cargos políticos no município de Crateús. “Continuamos as investigações na atual administração do prefeito Marcelo Machado e nova legislatura e constatamos que diversos ocupantes de cargos políticos do Executivo e do Legislativo, incluindo o prefeito, secretários e vereadores, possuíam ao menos um parente ou cônjuge exercendo cargo ou função de livre nomeação”, explica Lázaro Santana.
Enfim, de uma só vez, Juazeiro parece que vai se livrar da Geoplan e da SR Empreendimentos
Secretária Gizele Menezes recomendou a rescisão do contrato |
O Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte trouxe na edição do último dia 26, duas importantes informações para a população do município.
Na edição consta a publicação do rompimento do contrato com as duas piores prestadoras de serviços públicos que já aportaram em Juazeiro do Norte nos últimos anos: a Geoplan e SR Empreendimentos. No caso da Geoplan, empresa sediada em Teresina (PI), a recomendação é do Ministério Público e teve o aval da secretária de Infraestrutura Gizele Menezes.
As duas empresas durante anos "lapidaram", em forma de prestação de serviços, o dinheiro público do contribuinte e nunca, em tempo algum, prestaram com satisfação o serviço para o qual foram contratadas.
O contrato com a SR Empreendimento vinha desde 2008 e tem validade por 20 anos. Entre os equipamentos que eram administrados estavam o Frigorífico Industrial, o terminal rodoviário e os mercados públicos de Juazeiro. Em 2016, por determinação da Justiça, o mercado do Pirajá e o frigorífico retornaram para administração municipal, graças a ação promovida pela associação dos permissionários. Hoje funcionam a contento e pelo menos o frigorífico está com todas as obrigações contratuais sendo rigorosamente respeitadas.
Agora, diante da continuidade da falta de prestação de serviços e por grandes dívidas contraídas pela SR Empreendimento perante o município, a administração Arnon Bezerra, se baseando na caducidade da concessão dos serviços, decidiu retomar o controle dos terminais rodoviários estadual e intermunicipal e do Mercado do Peixe, que passam a ser gerenciados pela Secretaria do Meio Ambiente (Semasp). Somente em entre 2012 a 2017, a SR deixou de repassar R$ 290 mil aos cofres do município. Já na dívida ativa, que está sendo cobrado judicialmente, o débito ultrapassa a soma de R$ 1 millhão.
GEOPLAN
Também na mesma edição, o Diário Oficial traz a rescisão unilateral do contrato administrativo com a Geoplan, empresa contratada em 2013 para prestar serviços na manutenção da iluminação pública do município. De acordo com levantamento realizado, somente em 2016, a Geoplan recebeu da prefeitura pouco mais de R$ 6 milhões.
A rescisão atende a recomendação do Ministério Público Estadual, que constatou a inoperância dos serviços prestados e investiga desvio de verba pública na vigência do contrato. O Tribunal de Contas dos Município (TCM) também já havia recomendado a extinção do contrato, por suspeitar de irregularidades.
As duas empresas podem recorrer da decisão.
Deputado Danilo Forte apresenta requerimento e Congresso derruba veto relativo à nova regra do ISS
Em sessão do Congresso Nacional realizada na noite da última terça-feira (30), o deputado cearense Danilo Forte apresentou requerimento de inversão de pauta para aprovar prioridade na votação da derrubada do veto 52, que tratava das regras do Imposto Sobre Serviços (ISS). Após a aprovação do pedido, o veto foi derrubado durante votação e o texto mantido na lei com o apoio de 49 senadores e 371 deputados. A nova regra transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e planos de saúde.
Segundo Danilo Forte esta é uma das principais reivindicações municipalistas. "O fortalecimento dos municípios sempre foi uma bandeira que carregamos dentro do Pacto Federativo e esta é mais uma importante conquista. Todos os 5,5 mil municípios brasileiros serão contemplados com a redistribuição do ISS e estes recursos vão possibilitar o investimento em mais em saúde, educação e saneamento para o cidadão”, explica.
Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a derrubada do veto vai possibilitar a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões para os municípios brasileiros.
Segundo Danilo Forte esta é uma das principais reivindicações municipalistas. "O fortalecimento dos municípios sempre foi uma bandeira que carregamos dentro do Pacto Federativo e esta é mais uma importante conquista. Todos os 5,5 mil municípios brasileiros serão contemplados com a redistribuição do ISS e estes recursos vão possibilitar o investimento em mais em saúde, educação e saneamento para o cidadão”, explica.
Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a derrubada do veto vai possibilitar a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões para os municípios brasileiros.
VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital terá cineastas de 13 estados
A fugas de Douglas Alves Ferreira estará na amostra |
O VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital será realizado de 7 a 13 de junho, com entrada franca em toda a programação e reunindo em sua mostra competitiva 30 curtas-metragens de realizadores de 13 estados brasileiros. Além de seguir com a proposta de revelar o melhor do novo cinema brasileiro, abrindo espaço a cineastas independentes, a edição deste ano será marcada por uma homenagem a um dos maiores clássicos do cinema brasileiro em todos os tempos: o filme "Terra em Transe", de Glauber Rocha, produção que completa 50 anos.
O destaque a "Terra em Transe", filme que causou polêmica em todo o País, inclusive no Ceará, quando de seu lançamento em 1967, mas que segue sendo aclamado internacionalmente como uma das obras-primas do cinema nos anos 60, será um dos atrativos para o público do festival, que promove uma mostra diária de filmes em pleno cenário paradisíaco, de uma das praias mais belas do País, comentada e desejada por turistas de todo o mundo.
A participação da comunidade de Jeri é outra característica do festival, com entrada franca em toda a programação e forte presença dos moradores nas noites de exibição de filmes.
Confira os filmes selecionados:
A Chegada de Aninha, de Rosa Berardo (Animação, GO)
A Dança de Julia, de Igor Lopes (Experimental, PE)
A Fuga, de Douglas Alves Ferreira (Animação, SP)
Abissal, de Arthur Leite (Documentário, CE)
Atenciosamente, Saudade, de Edson Pereira (Experimental, CE)
Botes Bastardos, de Pedro Cela (Documentário, CE)
Candeias, de Felipe Wenceslau e Augusto Pessoa (Documentário, BA)
Canta um Ponto, de Luciano Dayrell e João Paulo Silveira (Documentário, RJ)
Dilema de Carpideira, de Philipe Ribeiro (Ficção, CE)
Ilha das Crianças, de Zeca Ferreira (Ficção, RJ)
Leblon Marista, de Fabrício Cordeiro e Luciano Evangelista (Documentário, GO)
Louça de Deus, de Eudaldo Monção (Documentário, BA)
Luiza, de Caio Baú (Documentário, PR)
Matiz, de Jackson Abacatu (Animação, SP)
Memórias do Cine Argus, de Edivaldo Moura (Documentário, PA)
Meu Rio Vermelho, de Rafael Irineu (Documentário, MT)
Negro Lá, Negro Cá, de Eduardo Cunha (Documentário, CE)
No que me toca, de Cecília Engels (Ficção, SP)
O Menino do Dente de Ouro, de Rodrigo Sena (Ficção, RN)
Os Olhos de Arthur, de Allan Deberton (Ficção, CE)
Psiu!, de Antônio Carrilho (Documentário, PE)
Retratos da Alma, de Leo Belo (Documentário, DF)
Rosinha, de Gui Campos (Ficção, DF)
Salu e o Cavalo Marinho, de Cecilia da Fonte (Animação, PE)
Segundos, de Camila Cruz (Ficção, SP)
Sêo Inácio (Ou o Imaginário do Cinema), de Helio Ronyvon (Documentário, RN)
Sertãozinho, de Rosana Nunes (Documentário, CE)
Shala, de João Inácio (Ficção, PA)
Símile, de Julio César Mahr (Experimental, GO)
Tatuagem Deni, de Armedi Mustafa (Documentário, AM)
Ministério Público Instaura Inquérito Civil Público para apurar nepotismo em Juazeiro do Norte
O Ministério Público abriu Inquérito Civil Público para apurar denúncias de suposto crime de nepotismo na Prefeitura de Juazeiro do Norte. Para isso, o promotor Silderlandio do Nascimento enviou ofício ao Poder Executivo solicitando ao prefeito Arnon Bezerra, o vice Giovanni Sampaio e aos vereadores, no prazo de 10 dias, que informem a existência de cônjuge, companheira (o) ou parente de até 3º grau que ocupem cargos diretos ou indiretos na administração municipal.
"Aumento na taxa de iluminação pública foi decisão da Enel", diz secretário de Finanças do Crato
Secretario Carlos Eduardo deu explicações aos vereadores (Foto: Flávio Pinto) |
A sociedade e representantes da prefeitura, atenderam o convite do presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Florisval Coriolano e participaram ontem (terça-feira (30), da Audiência Pública, que discutiu o aumento de até 100% da taxa de iluminação pública. O reajuste foi cobrado pela concessionária sem nenhuma justificativa e repassada aos consumidores cratenses, que foram pego de surpresa ao comparar o valor cobrado este mês ao pago pelo consumo nos 30 dias anteriores.
Com o encontro, o Poder Legislativo cumpre, mais uma vez, seu papel de sair em defesa dos direitos da população cratense. O secretário de Finanças do Crato, Carlos Eduardo Marino, esclareceu dúvidas dos vereadores e da população e comentou sobre informações solicitadas pela Prefeitura à Enel.
Segundo ele esclareceu, a Prefeitura foi informada de que a Enel, empresa que gerencia o fornecimento de energia no Crato, tem feito uma revisão para adequar o valor com base em leis municipais de cidades analisadas.
“Informamos a Enel que a nossa legislação municipal sobre contribuição de iluminação pública, a última alteração que ocorreu foi em 2013, no início da gestão do prefeito anterior”, diz o Secretário ao acrescentar que mais informações foram solicitadas à empresa.
“Em nenhuma hipótese a Prefeitura do Crato tomou qualquer iniciativa”, afirma o secretário de Finanças. “Isso foi uma decisão unilateral de correção de erros passados que estavam na cobrança de contribuição de iluminação pública”.
Cratenses também puderam, na sessão, expressar suas opiniões e, no caso, descontentamento com a cobrança. Maria Isabel Carvalho mora próximo ao Parque de Exposições e disse notar que muitas vezes parte da Avenida Maildes de Siqueira (em frente ao parque) fica sem iluminação pública.
“Ouvi num jornal uma pessoa dizer que pagou dezesseis reais e agora pagou quarenta e seis”, conta. “A minha eu acho que foi mais de cento e cinquenta por cento e não acho uma iluminação pública de qualidade. Eu mesma acionei a Justiça e não irei pagar”.
Ressarcimento
Como encaminhamentos da audiência, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Cidadania, da Câmara do Crato, vai ingressar com ação pedindo o ressarcimento do valor aos consumidores que foram cobrados.
Para o presidente do Legislativo cratense, vereador Florisval Coriolano (PRTB), as audiências públicas são importante dispositivo para discutir temas que envolvem a população do Crato diretamente. Para as discussões, a Câmara tem convidado tanto a população afetada como as pessoas diretamente ligadas às temáticas, a exemplo dos secretários.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Exproaf começa nesta quinta, no Crato
Joathan Magalhães é o coordenador da Fetraece |
Nesta quinta-feira (1/6) começa mais uma edição da Exposição dos Produtos da Agricultura Familiar (Exproaf 2017). A XVII Exproaf acontece no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, no Crato, até o meio-dia do domingo (4). A coordenação do evento é do sindicalista e presentante da Fetraece no Cariri, Joathan Magalhães.
Esse ano a Exproaf estará trazendo em sua programação, o Seminário Sobre Cadastro Ambiental Rural/Semace, a oficina sobre o Comercio Justo e Solidário, realizados pelo Instituto Marista, e a Oficina de Processamento e Aproveitamento da Agricultura Familiar, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Crato. Além de apresentar diversos produtos agrícolas, artesanato, animais, apresentações folclóricas, musicais e comidas típicas.
Entre outras atividades programada para o evento, a SDA estará com um stand durante a exposição e realizará no sábado, 3, uma capacitação com os agricultores sobre boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos. A capacitação acontecerá a partir das 9h, e será ministrada pela coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Crato, Jessica Tayane e pela tecnóloga de vigilância sanitária, Ana Letícia.
Congresso derruba veto e garante redistribuição do ISS para local do consumo
O plenário do Congresso Nacional derrubou na noite dessa terça-feira (30) o veto do presidente Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição chegaram a fazer obstrução da votação, mas desistiram da tática. Mais cedo, em nota, o Palácio do Planalto anunciou que concordava com a derrubada do veto.
A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.
Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.
Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
(Agência Brasil)
A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.
Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.
Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
(Agência Brasil)
terça-feira, 30 de maio de 2017
Mulheres estão há 8 meses sem realizar exame de prevenção na rede pública de saúde de Juazeiro
Presidente da câmara Gledson Bezerra levantou a questão |
A precária situação em que se encontra a pasta da Saúde nesses primeiros cinco meses de gestão de Arnon Bezerra à frente da Prefeitura de Juazeiro do Norte, foi tema de discussão e debate dos vereadores na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (30).
As mulheres juazeirenses estão há 8 meses sem conseguir realizar exame de prevenção de colo do útero. Ultrassonografia ou exame mais especializado, passar a ser um sonho. Vale ressaltar, que o câncer no útero é a principal causa de morte de mulheres acima dos 50 anos no país. A inoperância no setor prevalece.
Outra deficiência no sistema de saúde do município está relacionada ausência de atendimento dentário nos postos de saúde. Até o Centro Odontológico implantado no antigo Same, no bairro Franciscanos, está paralisado por falta de equipamento e material de trabalho.
O assunto foi trazido à tona nesta terça-feira (30) pelo presidente da câmara, vereador Gledson Bezerra, que ouviu nos últimos dias vários relatos de mulheres que estão na fila desde setembro do ano passado para realizar a prevenção. "O motivo alegado por essas mulheres é o mesmo: falta material como gases, luvas e até de limpeza e higiene nos postos de saúde. No Hospital Tasso Jereissati, antigo Estefânia Rocha Lima, duas médicas dão expediente, mas estão impossibilitadas de aplicar o exame de prevenção por falta de material", afirmou o vereador.
Na maioria dos postos de saúde a situação é ainda pior, no limiar do deplorável. Mulheres de todas as idades estão voltando e impossibilitadas da aplicação do exame.
Como reposta para ofício enviado por Gledson Bezerra à Secretaria de Saúde e ao executivo, os gestores dizem que o problema será solucionado nos próximos dias com a licitação para compra de material.
Guimarães se posiciona favorável à vaquejada
Direto de Brasília, o deputado federal José Guimarães envia para blog vídeo afirmando que vai votar a favorável a realização de vaquejadas. "A PEC da Vaquejada significa a legalização de uma atividade econômica e cultural do Nordeste, por isso vou votar sim", diz o parlamentar.
Confira o vídeo abaixo:
Confira o vídeo abaixo:
De 1 a 3 de junho Juazeiro sedia a XXI Jornada Interiorana de Hematologia e Hemoterapia
Paulo Landim está à frente do Hemonúcleo de Juazeiro |
Nesta quinta (1), sexta (2) e sábado, dia 3 de junho, os mais importantes profissionais da hematologia e hemoterapia cearense participam em Juazeiro do Norte, da XXI Jornada Interiorana de Hematologia e Hemoterapia.
A realização é do Hemonúcleo de Juazeiro do Norte e será realizada no auditório da Unileão, em Juazeiro. Entre os convidados estarão presentes o secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, a diretora geral do Hemoce Luciana Carlos e o secretário de governo Fernando Santana.
Segundo o diretor do Hemonúcleo de Juazeiro do Norte, Paulo Landim, paralelamente acontecem também no mesmo período e local, o VII Encontro Interior ano de Enfermagem em Hemoterapia e o I Encontro das Agências Transfusionais do Cariri . "Já são quase 200 inscritos e as vagas estão abertas até as 18 horas desta quarta-feira (31)", afirmou Paulo Landim.
A XXI Jornada tem como público alvo: profissionais e estudantes da área de saúde e afins.
Mais informações: www.hemo. juazeiro@hemoce.ce.gov.br ou (85) 3101.2274 - (88) 3102.1169
Pelo quinto mês consecutivo, prefeito de Caririaçu Edmilson Leite mantém pagamento do servidor dentro do mês trabalhado
Edmilson Leite é conhecido em Caririaçu como "prefeito pagador" |
Os quase de 2 mil servidores, entre efetivos e contratados pela Prefeitura Municipal de Caririaçu, estão rindo à toa neste tempo de crise. É que, o "prefeito pagador", como é conhecido por lá, Edmilson Leite, mesmo diante das dificuldades econômicas que o país enfrenta, vem conseguindo pagar rigorosamente o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Foi assim, os meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
Para não fugir à regras, o dinheiro referente ao pagamento da folha do mês de maio, amanhece depositado nas contas dos servidores nesta quinta-feira (31). São pouco mais de R$ 2 milhões investidos na economia do município, proporcionando renda e assegurando o bom funcionamento do comércio local.
Acordo de cooperação técnica para implantação do Parque do Cocó é assinado por Camilo Santana e Danilo Forte
Governador Camilo Santana, Sidrack Correia e Danilo Forte |
Após 40 anos de reivindicações, mais um passo importante. O acordo de cooperação técnica com o Governo do Ceará para a implantação do Parque do Cocó foi assinado nesta terça-feira (30), em Brasília, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, o deputado federal Danilo Forte e o secretário do Patrimônio da União (SPU), Sidrack Correia. O acordo é o passo inicial para a criação das unidades de conservação do Rio Cocó.
“O primeiro ato político do qual participei, em 1978, foi em defesa do Rio Cocó e hoje comemoramos essa importante conquista que protege o pulmão da nossa querida Fortaleza”, relembrou Danilo Forte.
Sidrack Correia também ressaltou a longa caminhada percorrida pelos cearenses e reconheceu “a atuação incansável e determinada do deputado Danilo Forte e do governador Camilo durante o processo”.
De acordo com Camilo Santana serão investidos R$ 50 milhões no Parque do Cocó. “Queremos aliar a preservação ambiental com uma área de lazer e turística”. Ainda de acordo com o governador, no próximo domingo será assinado o decreto de criação do parque estadual. Na área verde de 1,5 mil hectares serão implantados equipamentos de esporte, cultura e lazer.
Camilo se reúne com governadores do Nordeste para defender incentivos para a região
O governador Camilo Santana se reuniu nesta terça-feira (30), em Brasília, com os governadores do Nordeste para discutir a situação atual do país e defender a manutenção dos incentivos fiscais para as empresas da região. A proposta dos gestores estaduais foi levada, em seguida, ao Fórum de Governadores do País. Ficou marcada para a próxima semana um encontro entre os secretários de Fazenda do Brasil para que seja discutido um modelo que não prejudique a economia dos estados.
"Levamos ao Fórum de Governadores do País a nossa posição firme de manter os incentivos, para que os estados da região não sejam prejudicados e a geração de emprego e renda não fique comprometida. O Nordeste, Norte e Centro-Oeste dependem dos incentivos para a captação de novos investimentos e atração de novas empresas", afirmou o governador Camilo Santana.
Além de Camilo Santana, estiveram presentes no encontro os governadores Paulo Câmara (PE), Robinson Faria (RN), Rui Costa (BA), Jackson Barreto (SE), Renan Filho (AL), Wellington Dias (PI) e Flávio Dino (MA), além da vice-governadora da Paraíba, Ana Lígia Feliciano.
Esporte
Ainda nesta terça-feira, em Brasília, Camilo Santana se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Durante o encontro, o governador do Ceará apresentou o Centro de Formação Olímpica e discutiu com o ministro e técnicos da Pasta formas de gestão do equipamento. Picciani e uma comissão do ministério visitarão o CFO nas próximas semanas. "O CFO é um equipamento importantíssimo para a formação de novos atletas, não só do Ceará, mas de toda a região Nordeste. Conversamos com o ministro sobre o papel fundamental do ministério no apoio a esse equipamento", disse Camilo.
Ibama libera instalação da Ferrovia Transnordestina no Ceará
Deputado Raimundo Gomes de Matos |
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em território cearense. Esse é o primeiro resultado concreto da articulação interministerial e o Congresso Nacional, que tenta destravar o empreendimento.
O traçado liberado pelo Ibama vai do Município de Missão Velha, no Cariri, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A licença do Ibama (1164/2017) compreende 444 km de extensão no Ceará, passando por 22 municípios.
Coordenador da Comissão Externa na Câmara Federal que acompanha a Transnordestina, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) comemora a licença do Ibama. “A liberação do trecho para o prosseguimento da obra é um claro sinal de que estamos vencendo os obstáculos”, afirmou o parlamentar.
Na avaliação do deputado do PSDB, somente com o acompanhamento e a cobrança dos órgãos federais envolvidos é possível a retomada do empreendimento. Raimundo Matos adianta que o consórcio Transnordestina Logística irá à Comissão Externa, apresentar um cronograma físico-financeiro da obra.
Considerada estratégica para a região, a ferrovia prevê ligação entre o sertão do Piauí (Eliseu Martins) e os portos do Suape, em Pernambuco, e do Pecém, no Ceará. O traçado tem 1.753 km de extensão, passando por 81 municípios. A obra dobrou de orçamento (de R$ 6,2 bilhões para 11,2 bilhões) e, onze anos depois, ainda está pela metade.
Plenário do Senado aprova, em primeiro turno, PEC que garante funcionamento do TCM
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17) que torna permanente os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Na prática, a mudança na Constituição garantirá o funcionamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Ceará, objeto de PEC na Assembleia Legislativa do Estado que pedia a sua extinção.
Durante a discussão da matéria, Eunício defendeu o dispositivo para preservar a atuação dos tribunais já existentes. O senador cearense explicou que o texto não gera nenhuma nova estrutura ou qualquer novo gasto.
Ainda em defesa da matéria, Eunício lamentou que em alguns estados, como no Ceará, a disputa ou retaliação política esteja alimentando ações no sentido de extinguir os órgãos de fiscalização do dinheiro do contribuinte brasileiro. “É muito complicado, nos dias de hoje, aceitar que por uma questão meramente política (...) se faça uma proposta de extinção de um tribunal de contas existente para que municípios não sejam fiscalizados. Nós não estamos criando nenhuma nova estrutura, nenhuma nova despesa. Nós estamos mantendo o funcionamento daqueles tribunais que já existem na sua função de fiscalizar o dinheiro público”, disse.
O senador Telmário Mota (PTB-RR), elogiou a iniciativa de autoria do senador Eunício e disse que a manutenção dos tribunais é preservar a atuação do maior fiscal do recurso público. “Vossa excelência está preservando, sem nenhuma dúvida, órgãos importantes, que trabalham observando as leis e as regras, e é o grande fiscal da coisa pública”, reconheceu Temário.
Já o senador Roberto Muniz (PP-BA) avaliou que o texto além de garantir a fiscalização das contas dos municípios, mantem a qualificação e capacitação dos gestores e suas equipes no aprimoramento da prestação de contas e transparência com o uso dos recursos públicos. “Essa sua PEC tem um alcance enorme porque nos últimos anos a administração pública tem se especializado e isso tem trazido um desafio muito grande aos gestores públicos municpais E os poucos órgãos de fiscalização que ainda existem no Brasil tem feito um trabalho importantíssimo não só na análise das contas, mas principalmente na capacitação dos gestores, na capacitação das equipes municipais, que tratam as contas públicas, isso tem qualificado enormemente a gestão pública municipais e que requer a cada dia um olhar mais qualificado para que possa atender os anseios da população brasileira”, acrescentou.
A matéria será analisada pelo plenário, em segundo turno, após passar por três sessões de discussão.
Durante a discussão da matéria, Eunício defendeu o dispositivo para preservar a atuação dos tribunais já existentes. O senador cearense explicou que o texto não gera nenhuma nova estrutura ou qualquer novo gasto.
Ainda em defesa da matéria, Eunício lamentou que em alguns estados, como no Ceará, a disputa ou retaliação política esteja alimentando ações no sentido de extinguir os órgãos de fiscalização do dinheiro do contribuinte brasileiro. “É muito complicado, nos dias de hoje, aceitar que por uma questão meramente política (...) se faça uma proposta de extinção de um tribunal de contas existente para que municípios não sejam fiscalizados. Nós não estamos criando nenhuma nova estrutura, nenhuma nova despesa. Nós estamos mantendo o funcionamento daqueles tribunais que já existem na sua função de fiscalizar o dinheiro público”, disse.
O senador Telmário Mota (PTB-RR), elogiou a iniciativa de autoria do senador Eunício e disse que a manutenção dos tribunais é preservar a atuação do maior fiscal do recurso público. “Vossa excelência está preservando, sem nenhuma dúvida, órgãos importantes, que trabalham observando as leis e as regras, e é o grande fiscal da coisa pública”, reconheceu Temário.
Já o senador Roberto Muniz (PP-BA) avaliou que o texto além de garantir a fiscalização das contas dos municípios, mantem a qualificação e capacitação dos gestores e suas equipes no aprimoramento da prestação de contas e transparência com o uso dos recursos públicos. “Essa sua PEC tem um alcance enorme porque nos últimos anos a administração pública tem se especializado e isso tem trazido um desafio muito grande aos gestores públicos municpais E os poucos órgãos de fiscalização que ainda existem no Brasil tem feito um trabalho importantíssimo não só na análise das contas, mas principalmente na capacitação dos gestores, na capacitação das equipes municipais, que tratam as contas públicas, isso tem qualificado enormemente a gestão pública municipais e que requer a cada dia um olhar mais qualificado para que possa atender os anseios da população brasileira”, acrescentou.
A matéria será analisada pelo plenário, em segundo turno, após passar por três sessões de discussão.
Tribunal de Justiçã determina prefeito de Cedro repasse quase R$ 170 mil à Câmara Municipal
O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral determinou ao prefeito de Cedro, Nilson Diniz, que faça a transferência do duodécimo no valor de R$ 169.530,49 à Câmara Municipal. O magistrado, que respondendo pela Comarca, proferiu a decisão por meio de liminar na segunda-feira (29).
De acordo com o processo, a Câmara Municipal precisou recorrer ao Poder Judiciário para garantir a transferência do recurso sob alegação de que o gestor estaria transferindo o duodécimo no valor inferior ao previsto em lei.
Ao apreciar o caso, o juiz concedeu o pedido e determinou que o município adequasse o valor da transferência. “Observa-se que o repasse do valor do duodécimo é obrigação vinculada do chefe do Executivo Municipal, sem qualquer prejuízo discricionário, visto que a Lei Maior especifica o prazo para o repasse, assim como o valor, que deve ser fixado levando em consideração a receita efetivamente arrecadada no exercício anterior”, explicou.
O magistrado também acrescentou que “o dever do gestor municipal não é apenas repassar pontualmente o duodécimo, mas repassar o valor correto, nos termos fixados pelo ordenamento jurídico, sob pena de ofensa à harmonia entre os poderes”.
De acordo com o processo, a Câmara Municipal precisou recorrer ao Poder Judiciário para garantir a transferência do recurso sob alegação de que o gestor estaria transferindo o duodécimo no valor inferior ao previsto em lei.
Ao apreciar o caso, o juiz concedeu o pedido e determinou que o município adequasse o valor da transferência. “Observa-se que o repasse do valor do duodécimo é obrigação vinculada do chefe do Executivo Municipal, sem qualquer prejuízo discricionário, visto que a Lei Maior especifica o prazo para o repasse, assim como o valor, que deve ser fixado levando em consideração a receita efetivamente arrecadada no exercício anterior”, explicou.
O magistrado também acrescentou que “o dever do gestor municipal não é apenas repassar pontualmente o duodécimo, mas repassar o valor correto, nos termos fixados pelo ordenamento jurídico, sob pena de ofensa à harmonia entre os poderes”.
Fachin decide separar as investigações de Temer e Aécio no STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos do empresário Joesley Batista, dono da JBS.
As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos feitos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, Aécio sustentou que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro, relator da Lava Jato na Corte, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos feitos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, Aécio sustentou que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro, relator da Lava Jato na Corte, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
Confira os resultados dos jogos do Campeonato de Futsal Milagrense
Três jogos movimentaram o Campeonato de Futsal Milagrense na noite desta segunda-feira (30) no “Ginásio Lacerdinha”. Dois jogos pela 2ª divisão e um pela 3ª divisão.
O Chelsea “B” goleou o time do Gafmila por 5 x 2. Os gols do Chelsea “B” foram marcados pelo Francisco do Nascimento, Edvaldo Fernandes, Jonas Pierre (dois gols), Ferreira Neto. Pelo Gafmila marcaram José Venâncio e Francisco Elivano. Jogo pela 3ª divisão do campeonato de Futsal.
Dois jogos da 2ª divisão
União Milagrense 3 x 1 União Benedito
Marcaram pelo União Milagrense (Diogo Maia 2 gols e Jeovane de Sousa) União Benedito (José Rildomar)
EJC 2 X 1 Barcelona
Gols do EJC (Carlos ítalo e Luan Bruno) Barcelona (Antônio Washington)
Jogos desta Terça-feira (30)
3ª divisão
19:40 River Play x Bayer
20:20 Okariri x Mamoeiro
2ª divisão
19:00 Jaraguá x Limoeiro
"Candidatura" de Tasso irrita base aliada deTemer
Senador Tasso Jereissati |
A articulação do PSDB para lançar a candidatura do senador Tasso Jereissati à Presidência da República, na hipótese de uma eleição indireta, causou mal-estar com o DEM, irritou o PMDB e já é questionada até por tucanos. Aliados avaliam que Tasso, presidente interino da sigla, avançou o sinal ao promover na terça-feira passada, em São Paulo, uma reunião com o governador Geraldo Alckmin, o prefeito João Doria e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o assunto.
No dia seguinte ao encontro, que ocorreu no apartamento do ex-presidente em São Paulo, Alckmin “lançou” Tasso ao dizer publicamente que o senador e Fernando Henrique Cardoso “são os grandes nomes” em uma eleição indireta no caso de interrupção do mandato do presidente Michel Temer (PMDB). A iniciativa do governador foi mal recebida no Congresso.
Presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN) telefonou ontem para Tasso e pediu para que eles fizessem um esforço conjunto para um entendimento entre os dois partidos. Ouviu como resposta do presidente do PSDB que ele não seria candidato. Ambos reafirmaram que atuarão juntos na crise e tentarão encontrar um nome de consenso da base aliada para a eventualidade de queda do presidente, seja por renúncia ou cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sua passagem pela capital paulista nesta semana, Michel Temer conversou a portas fechadas com Tasso e FHC. Também presente ao encontro, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), disse que a conversa do presidente com os tucanos foi pautada em “caminhos para o futuro”.
PEC
Em outra frente, deputados do PMDB leais ao Palácio do Planalto ameaçam até adotar a bandeira das “diretas” na bancada se os tucanos não recuarem do movimento de lançar Tasso à Presidência. A proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a escolha de um eventual sucessor de Temer ocorra por meio de eleições diretas é defendida pelos partidos de oposição.
Governistas avaliam que os tucanos articulam abertamente o pós-Temer, o que enfraquece a posição do presidente diante da opinião pública. “Não deixa de ser uma opção apoiar as diretas, mas prefiro acreditar que o PSDB não está fazendo articulação de nome para a eleição indireta. Eu e a velhinha de Taubaté acreditamos nisso”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos líderes da tropa-de-choque em defesa de Temer.
Serraglio recusa Ministério da Transparência e Loures perderá foro privilegiado
Dispensado do Ministério da Justiça no último domingo, Osmar Serraglio (PMDB) recusou o convite do presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Serraglio reassumirá mandato de deputado federal pelo Paraná, fazendo com que o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, volte à suplência e perca o foro privilegiado.
Em nota enviada a VEJA, ele agradeceu ao presidente pelo “privilégio de ter sido ministro da Justiça e da Segurança Pública” e reafirmou que volta para a Câmara dos Deputados, “onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, afirma. O deputado ficou no comando da Justiça durante cerca de três meses, tendo sido nomeado em fevereiro para substituir Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Serraglio tomou a decisão após saber da sua saída por meio da imprensa, sem que o presidente o tenha procurado para explicar a mudança na Justiça e fazer pessoalmente o novo convite. O deputado teria uma reunião com Michel Temer na tarde desta terça-feira, mas decidiu recusar o convite antes de encontrar o presidente. No domingo, o governo chegou a dar como certo que ele seria o novo titular da CGU.
Teriam pesado na decisão, ainda de acordo com o Estado, a fragilidade política do governo após a delação premiada do grupo JBS e a imagem que ficou dele, por conta das gravações, de não ter tentado interferir na Operação Lava Jato. Sucessor dele no comando da Justiça, o jurista Torquato Jardim já admitiu a possibilidade de alterar o comando da Polícia Federal, o que está sendo interpretado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) como alto que desperta um “alerta”.
(Veja Online)
Anúncio de pagamento de salários atrasados de professores temporários e servidores contratados para 20 de junho, gera indignação da categoria
Evaldo Soares aprontou de novo |
E é geral a reclamação dos professores temporários da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte e servidores contratados pelo município depois que o secretário de Gestão Evaldo Soares - ele de novo -, anunciou que o município só irá efetuar o pagamento do salário, no dia 20 de junho.
A justificativa, segundo a nota da prefeitura é que as secretaria de Gestão precisa conferir a documentação e o contrato de todos os convocados. Isso, segundo a nota, deve acontecer até 15 de junho.
Os professores temporários não aceitam a decisão e veem como desculpa do secretário, que recentemente prejudicou os professores efetivos com a duplicidade do desconto do Imposto de Renda no contracheque do servidor. O prefeito, conivente, pois até o momento não se manifestou com amais essa aberração do super-secretário.
Vale ressaltar que nenhum centavo foi estornado à favor dos professores que tiveram a duplicidade aplicada, e assim, a prefeitura embolsou cerca de R$ 2 milhões.
E assim, Juazeiro Merece!
Temer se reúne com Tasso e FHC em São Paulo
Michel Temer |
O presidente Michel Temer se reuniu por cerca de duas horas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, na noite desta segunda-feira. O encontro, que também teve a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, aconteceu no Hotel Hyatt, em São Paulo.
“Foi uma conversa boa e proveitosa. Conversa boa e capaz de nos garantir, a eles e a nós, de que as reformas passarão”, disse Moreira Franco. Segundo ele, a reunião tratou de “caminhos para o futuro”.
O encontro aconteceu em meio à maior crise política enfrentada pelo presidente Temer e a discussões internas do PSDB sobre um eventual desembarque. O partido deve esperar a decisão sobre a ação contra a chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para definir se continua com o governo. O PSDB está sendo considerado o “fiel da balança” para o Planalto.
O esforço é total para não só manter o partido na base aliada, mas também para garantir apoio para a aprovação das medidas provisórias que estão vencendo no Congresso, esta semana, e para as reformas trabalhista e da Previdência.
(Estadão e Agência Brasil)
Ministério Público Federal propõe multa de R$ 10,9 bi para fechar acordo de leniência com a J&F
Em nova tentativa de selar o acordo de leniência com a holding J&F, controladora da empresa JBS, o Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa no valor de R$ 10,994 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos. O montante representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016 que, segundo a própria J&F, foi de R$ 183,244 bilhões.
Na semana passada, a força-tarefa da Operação Greenfield havia proposto o pagamento de multa de R$ 11,169 bilhões, que não foi aceita pelo grupo econômico, que tem como principais sócios os irmãos Joesley e Wesley Batista. Já o grupo J&F apresentou cinco propostas: R$ 700 milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, todas rejeitadas pela força-tarefa.
Pela nova proposta, os pagamentos serão iniciados em dezembro, com correção pela Selic, e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. Segundo o MPF, a medida tem o objetivo de proteger acionistas minoritários. O dinheiro arrecadado, de acordo com o MPF, deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Petros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em nota, o MPF informou que a divisão dos valores se dará da seguinte forma: os fundos de pensão Funcef e Petros, além do BNDES, receberão, cada um, 25% do total a ser pago pela J&F. O restante (25%) será distribuído entre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 6,25%; Caixa Econômica Federal, 6,25%, e União, 12,5%. “Além disso, a proposta prevê que, caso o grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinadosa entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência”, diz nota do MPF.
Na semana passada, a força-tarefa da Operação Greenfield havia proposto o pagamento de multa de R$ 11,169 bilhões, que não foi aceita pelo grupo econômico, que tem como principais sócios os irmãos Joesley e Wesley Batista. Já o grupo J&F apresentou cinco propostas: R$ 700 milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, todas rejeitadas pela força-tarefa.
Pela nova proposta, os pagamentos serão iniciados em dezembro, com correção pela Selic, e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. Segundo o MPF, a medida tem o objetivo de proteger acionistas minoritários. O dinheiro arrecadado, de acordo com o MPF, deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Petros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em nota, o MPF informou que a divisão dos valores se dará da seguinte forma: os fundos de pensão Funcef e Petros, além do BNDES, receberão, cada um, 25% do total a ser pago pela J&F. O restante (25%) será distribuído entre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 6,25%; Caixa Econômica Federal, 6,25%, e União, 12,5%. “Além disso, a proposta prevê que, caso o grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinadosa entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência”, diz nota do MPF.
Comandante da 10ª Região Militar esclarece hoje na Assembleia Operação Carro-Pipa
O comandante da 10ª Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, participa do segundo expediente da sessão desta terça-feira (30). Ele vai falar sobre o funcionamento da Operação Carro-Pipa no Ceará, atendendo a convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT).
De acordo com informações publicadas em veículos de imprensa, estariam ocorrendo irregularidades no pagamento dos valores acordados pelos fretes dos carros-pipas, no montante pago por quilômetro percorrido pelo veículo, além de possíveis imprecisões no sistema de monitoramento via satélite (GPS) instalado nos carros para fazer o levantamento das distâncias percorridas.
A assistência humanitária por meio do fornecimento de água tratada transportada busca atender à demanda reprimida de água potável de pessoas que vivem em áreas urbanas ou rurais dos municípios em reconhecida situação de emergência decorrente de estiagem. A operação também é prestada pela Defesa Civil do Ceará.
(ALCE)
De acordo com informações publicadas em veículos de imprensa, estariam ocorrendo irregularidades no pagamento dos valores acordados pelos fretes dos carros-pipas, no montante pago por quilômetro percorrido pelo veículo, além de possíveis imprecisões no sistema de monitoramento via satélite (GPS) instalado nos carros para fazer o levantamento das distâncias percorridas.
A assistência humanitária por meio do fornecimento de água tratada transportada busca atender à demanda reprimida de água potável de pessoas que vivem em áreas urbanas ou rurais dos municípios em reconhecida situação de emergência decorrente de estiagem. A operação também é prestada pela Defesa Civil do Ceará.
(ALCE)
Eunício recebe homenagem da Fecomércio
Senador Eunício e Luiz Gastão, presidente da Fecomércio |
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu na noite desta segunda-feira (29), no Lullas Buffet, a mais alta comenda da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), a Medalha Clóvis Arraes Maia. A homenagem é um reconhecimento do trabalho de Eunício Oliveira, como político, voltado para o comércio e a economia no Ceará.
A comenda é a terceira entregue pela Fecomércio ao parlamentar cearense, nos últimos 5 anos. No ano passado, Eunício foi homenageado com a Comenda da Ordem do Mérito Comercial – Grã Cruz, pelo trabalho em defesa do empreendedorismo e suas iniciativas destinadas à retomada do crescimento econômico do País.
Nesta segunda-feira, além de Eunício Oliveira, a Fecomércio, que representa 38 sindicatos, homenageou ainda o diretor do Sesc do Rio de Janeiro, Danilo Miranda, com a Medalha do Sesc; e o casal Manuel e Mana Holanda, com a Medalha do Senac, que anualmente promove a Feira da Moda de Fortaleza.
Jericoacoara sediará o VI Festival de Cinema Digital
O VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital contará, na Mostra Competitiva de Curtas, com a exibição de 30 filmes, de realizadores de 13 estados, selecionados entre nada menos que 237 inscritos. Participam do festival filmes de até 20 minutos, sobre quaisquer temas, nos gêneros documentário, ficção, animação e experimental.
Neste ano, chamou atenção da comissão de seleção o grande número de documentários inscritos, refletindo-se também na lista dos selecionados. "Um total de 15 filmes, metade dos selecionados, são documentários, o que demonstra a atenção que o gênero vem recebendo por realizadores de todo o País", destaca o diretor do festival, cineasta e escritor cearense Francis Vale, que celebra a nova edição do festival, apontando que mais uma vez o evento prestará homenagens a grandes nomes do audiovisual do Ceará e do Brasil, com destaque para a história do cinema e para a cena independente.
Confira os filmes selecionados:
A Chegada de Aninha, de Rosa Berardo (Animação, GO)
A Dança de Julia, de Igor Lopes (Experimental, PE)
A Fuga, de Douglas Alves Ferreira (Animação, SP)
Abissal, de Arthur Leite (Documentário, CE)
Atenciosamente, Saudade, de Edson Pereira (Experimental, CE)
Botes Bastardos, de Pedro Cela (Documentário, CE)
Candeias, de Felipe Wenceslau e Augusto Pessoa (Documentário, BA)
Canta um Ponto, de Luciano Dayrell e João Paulo Silveira (Documentário, RJ)
Dilema de Carpideira, de Philipe Ribeiro (Ficção, CE)
Ilha das Crianças, de Zeca Ferreira (Ficção, RJ)
Leblon Marista, de Fabrício Cordeiro e Luciano Evangelista (Documentário, GO)
Louça de Deus, de Eudaldo Monção (Documentário, BA)
Luiza, de Caio Baú (Documentário, PR)
Matiz, de Jackson Abacatu (Animação, SP)
Memórias do Cine Argus, de Edivaldo Moura (Documentário, PA)
Meu Rio Vermelho, de Rafael Irineu (Documentário, MT)
Negro Lá, Negro Cá, de Eduardo Cunha (Documentário, CE)
No que me toca, de Cecília Engels (Ficção, SP)
O Menino do Dente de Ouro, de Rodrigo Sena (Ficção, RN)
Os Olhos de Arthur, de Allan Deberton (Ficção, CE)
Psiu!, de Antônio Carrilho (Documentário, PE)
Retratos da Alma, de Leo Belo (Documentário, DF)
Rosinha, de Gui Campos (Ficção, DF)
Salu e o Cavalo Marinho, de Cecilia da Fonte (Animação, PE)
Segundos, de Camila Cruz (Ficção, SP)
Sêo Inácio (Ou o Imaginário do Cinema), de Helio Ronyvon (Documentário, RN)
Sertãozinho, de Rosana Nunes (Documentário, CE)
Shala, de João Inácio (Ficção, PA)
Símile, de Julio César Mahr (Experimental, GO)
Tatuagem Deni, de Armedi Mustafa (Documentário, AM)
Projeto leva teatro às ruas de Juazeiro
A comédia farsesca Histórias Invisíveis, foi escrita pelo dramaturgo Paulo Rogério Lopes da Cia LaMínima de Teatro e dirigida pelo premiado Diretor da Cia Teatro de revista Kleber Montanheiro. Inspira-se na Commedia Dell´Arte, que já na idade média utilizava o humor e a ironia para abordar questões sociais, e no teatro circense.
A comédia farsesca Histórias Invisíveis, escrita pelo premiado dramaturgo Paulo Rogério Lopes, inspira-se na Commedia Dell´Arte, que já na idade média utilizava o humor e a ironia para abordar questões sociais.
Sinopse
Para o ausente e hipocondríaco prefeito Argânio, os problemas da cidade de Algures são invisíveis. A situação piora quando ele é ludibriado por um charlatão aproveitador. Entre enganos e confusões, vem à tona o principal problema da fictícia cidade de Algures: a falta de saneamento básico e suas consequências à saúde da população.
O espetáculo será apresentado em uma carreta adaptada, que percorrerá diversas cidades de Norte a Sul do Brasil. O Teatro estrá em Juazeiro do Norte de 30 de maio a 1 de junho de 2017.
OFICINAS DE JOGOS TEATRAIS
O espetáculo teatral Histórias Invisíveis, inspirado na linguagem popular do teatro de rua, é o ponto de partida para esta oficina que pretende por meio de jogos de improviso e exposição sobre o processo de construção de cenas e dos personagens, proporcionar o entendimento de maneira prática do processo de construção e um espetáculo popular.
O público-alvo são alunos de teatro e a oficina será ministrada pelo elenco da peça e terá a duração de 4 horas. A participação dos alunos no espetáculo está prevista como parte continuada da oficina e será resultado das propostas apresentadas pelos alunos em sala de aula. Instrumentos musicais serão bem-vindos.
https://www.facebook.com/teatrohistoriasinvisiveis/
SERVIÇO CULTURAL GRATUITO - Juazeiro do Norte:
TEATRO DE RUA
De 30 de maio a 1 de junho de 2017
18 horas
Local: Praça José Geraldo da Cruz
https://www.facebook.com/teatrohistoriasinvisiveis/
OFICINA
Inscrições por e-mail: oficinas.historiasinvisiveis@gmail.com , ou presencialmente no Teatro Marquise Branca.
Local: Teatro Marquise Branca
O limite é de 30 participantes, por ordem de inscrição
A Oficina é gratuita
Dia 1 de junho das 9h às 13h00
segunda-feira, 29 de maio de 2017
TCE aprova com ressalvas contas do Governo Camilo Santana, Exercício 2016
O Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, aprovar com ressalvas o Parecer Prévio das Contas do Governador Camilo Santana – Exercício 2016. Os dados consolidados foram apresentados pela relatora do processo nº 01918/2017-5, conselheira Patrícia Saboya, durante sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio, na tarde desta segunda-feira (29), após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e parecer do Ministério Público junto ao TCE, a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.
Segundo a relatora, em 2016, o Estado teve algumas receitas atípicas que ajudaram nos resultados, entre elas R$ 1,5 bilhão de créditos extraordinários, envolvendo recursos da repatriação, arrecadação de impostos e a utilização dos depósitos judiciais, com certeza contribuíram com os bons números do Estado.
A conselheira afirmou, no entanto, que, pela complexidade da matéria, existem situações que precisam ser aperfeiçoadas. “Foram várias recomendações em função de ressalvas identificadas ao longo da análise, que estão a exigir cumprimento de alguns dispositivos normativos, além de ocorrências que exigem medidas de ajustes e controle para viabilizar o exame e propiciar qualidade aos dados.”
Segundo a relatora, em 2016, o Estado teve algumas receitas atípicas que ajudaram nos resultados, entre elas R$ 1,5 bilhão de créditos extraordinários, envolvendo recursos da repatriação, arrecadação de impostos e a utilização dos depósitos judiciais, com certeza contribuíram com os bons números do Estado.
A conselheira afirmou, no entanto, que, pela complexidade da matéria, existem situações que precisam ser aperfeiçoadas. “Foram várias recomendações em função de ressalvas identificadas ao longo da análise, que estão a exigir cumprimento de alguns dispositivos normativos, além de ocorrências que exigem medidas de ajustes e controle para viabilizar o exame e propiciar qualidade aos dados.”
Delatores da JBS dizem ter feito caixa de R$ 100 milhões para compra de apoio a Aécio Neves em 2014
Os delatores da JBS confessaram ter aberto um caixa de R$ 40 milhões para a compra de apoio político à campanha de Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, em 2014, a pedido do tucano. Os valores teriam sido pagos por meio de doações oficiais - classificadas, mesmo assim, como 'propinas', pelos executivos do grupo - e de notas fiscais frias de empresas indicadas pelos dirigentes partidários, segundo a delação. Outros R$ 60 milhões teriam sido destinados somente à campanha individual do senador afastado.
Repasses a todos os partidos da coligação do tucano – PTB, Solidariedade, DEM, PTN, PSL, PTC, PSDC , PMN, PT do B, PEN – são citados nas delações da JBS. O dono do grupo, Joesley Batista, teria autorizado os pagamentos – em acerto com o tucano -, que teriam sido operacionalizados pelo diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud. Somente para Aécio teriam sido destinados R$ 11 milhões – nas primeiras tratativas. Posteriormente, os valores chegaram a R$ 60 milhões, de acordo com os delatores.
A maior quantia do 'caixa de propinas' supostamente acertado entre a empresa do setor agropecuário e o então candidato foi para o PTB. Segundo o delator Ricardo Saud, foram R$ 20 milhões pagos por meio de caixa dois, em espécie, e doações oficiais aos diretórios da legenda. "Isso tudo antes da eleição. Porque eles [dirigentes do PTB] falaram que só dariam apoio ao Aécio se pagassem antes da eleição".
"Foram R$ 2 milhões entregues em espécie na casa do senhor Luiz Rondon, tesoureiro nacional do PTB. Além disso, alguns depósitos feitos por indicação do Luiz Rondon em algumas contas. Estão anotadas as três contas específicas", alegou.
O acordo de delação da JBS ainda menciona R$ 5 milhões ao diretório estadual do PTB da Bahia, R$ 4 milhões ao do Rio de Janeiro, R$ 3 milhões ao de Santa Catarina, R$ 1,5 milhão para o do Rio Grande do Sul, R$ 3,4 milhões ao Mato Grosso.
Outro partido que teria ficado com a maior parte das propinas acertadas entre Aécio e a JBS, de acordo com os delatores, foi o Solidariedade. Dos R$ 15 milhões direcionados à sigla, R$ 11 milhões foram doados oficialmente ao diretório nacional, segundo os executivos. Ricardo Saud, da J&F, ponderou que o Solidariedade, naturalmente, seria uma das legendas que apoiariam Aécio, mas, mesmo assim, foi acertada a 'ajuda'.
Os outros R$ 4 milhões foram viabilizados por meio de notas fiscais frias a empresas indicadas por Paulinho da Força, presidente da legenda, contaram os delatores. Os documentos foram entregues ao MPF.
O delator narrou inclusive um conflito entre Aécio e o senador Agripino Maia em torno da campanha do DEM em 2014. Inicialmente, segundo o executivo, estavam acertados R$ 10 milhões ao partido, mas, após um suposto desentendimento entre o presidenciável e o democrata, o financiamento teria sido interrompido.
"E o Agripino me ligava dia sim, dia não: 'cara, cadê o dinheiro, já foi autorizado, eu fui o coordenador da campanha'. Aquela coisa toda. Aí eu peguei e falei: 'Você vai me desculpar, mas não tem nada para o senhor, mandaram cancelar'".
De acordo com a delação, após uma conversa entre Aécio e Agripino, o caixa do DEM voltou a ser liberado. "Ele conversou, e voltou com 2 milhões. Esses 2 milhões foi feita a doação e pediu para depositar na conta do DEM", alegou Saud.
A JBS ainda dá conta de doações oficiais de R$ 150 mil ao PSL, R$ 650 mil ao PTC, R$ 50 mil ao PSDC, R$ 400 mil ao PTN, R$ 500 mil ao PEN, R$ 1 milhão ao PT do B, e R$ 1,3 milhão ao PMN - todas integrantes da coligação Muda Brasil, que lançava Aécio à Presidência.
Os executivos relataram que a única legenda que lançou candidatura independente, em 2014, e entrou no pacotão apontado pelos delatores é o PSC, que alçou Pastor Everaldo ao Planalto. O diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud alegou ter tratado do pagamento de R$ 100 mil, por meio de doação oficial, a pedido de Aécio Neves (PSDB-MG), junto a um interposto do partido.
"Como é que o pastor Everaldo era candidato e tá dando R$ 100 mil para o partido? parece que era pra ter um debate e tal", relatou. O Pastor Everaldo também é citado pela Odebrecht em uma suposta propina para ajudar Aécio Neves em debate eleitoral televisivo, na corrida presidencial de 2014.
Até mesmo o PMDB, que apoiou Dilma Rousseff, entrou para o pacotão de repasses da JBS para a 'compra de apoio político' da candidatura de Aécio Neves, segundo a versão dos delatores. Os executivos dizem ter doado R$ 1,5 milhão para a campanha de Ivo Sartori (PMDB-RS) ao governo estadual do Rio Grande do Sul.
"O Aécio pegou e pediu pra dar R$1,5 milhão para o PMDB do Rio Grande do Sul. Lá, o Ivo Sartori era dissidente, porque o PT tinha candidato. Aí, o Aécio deu 1,5 milhão desse dinheiro dessa propina para o Sartori. E aí fizemos doações oficiais dissimuladas", relatou.
COM A PALAVRA, AÉCIO NEVES
São falsas as declarações dadas por Joesley Batista e Ricardo Saud, que atuaram em seus depoimentos como verdadeiros atores na tentativa de construir uma narrativa que sustente a história criminosa que fabricaram para ganhar os benefícios da delação e sobre a qual não apresentaram provas concretas. O senador Aécio Neves prestará à Justiça, por meio de sua defesa, todos os esclarecimentos sobre os assuntos mencionados e reitera que jamais recebeu propinas ou defendeu interesses da JBS, como o próprio Saud admite na declaração dada de que : "Aécio nunca fez nada por nós".
Assessoria do senador Aécio Neves
(Estadão)
Repasses a todos os partidos da coligação do tucano – PTB, Solidariedade, DEM, PTN, PSL, PTC, PSDC , PMN, PT do B, PEN – são citados nas delações da JBS. O dono do grupo, Joesley Batista, teria autorizado os pagamentos – em acerto com o tucano -, que teriam sido operacionalizados pelo diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud. Somente para Aécio teriam sido destinados R$ 11 milhões – nas primeiras tratativas. Posteriormente, os valores chegaram a R$ 60 milhões, de acordo com os delatores.
A maior quantia do 'caixa de propinas' supostamente acertado entre a empresa do setor agropecuário e o então candidato foi para o PTB. Segundo o delator Ricardo Saud, foram R$ 20 milhões pagos por meio de caixa dois, em espécie, e doações oficiais aos diretórios da legenda. "Isso tudo antes da eleição. Porque eles [dirigentes do PTB] falaram que só dariam apoio ao Aécio se pagassem antes da eleição".
"Foram R$ 2 milhões entregues em espécie na casa do senhor Luiz Rondon, tesoureiro nacional do PTB. Além disso, alguns depósitos feitos por indicação do Luiz Rondon em algumas contas. Estão anotadas as três contas específicas", alegou.
O acordo de delação da JBS ainda menciona R$ 5 milhões ao diretório estadual do PTB da Bahia, R$ 4 milhões ao do Rio de Janeiro, R$ 3 milhões ao de Santa Catarina, R$ 1,5 milhão para o do Rio Grande do Sul, R$ 3,4 milhões ao Mato Grosso.
Outro partido que teria ficado com a maior parte das propinas acertadas entre Aécio e a JBS, de acordo com os delatores, foi o Solidariedade. Dos R$ 15 milhões direcionados à sigla, R$ 11 milhões foram doados oficialmente ao diretório nacional, segundo os executivos. Ricardo Saud, da J&F, ponderou que o Solidariedade, naturalmente, seria uma das legendas que apoiariam Aécio, mas, mesmo assim, foi acertada a 'ajuda'.
Os outros R$ 4 milhões foram viabilizados por meio de notas fiscais frias a empresas indicadas por Paulinho da Força, presidente da legenda, contaram os delatores. Os documentos foram entregues ao MPF.
O delator narrou inclusive um conflito entre Aécio e o senador Agripino Maia em torno da campanha do DEM em 2014. Inicialmente, segundo o executivo, estavam acertados R$ 10 milhões ao partido, mas, após um suposto desentendimento entre o presidenciável e o democrata, o financiamento teria sido interrompido.
"E o Agripino me ligava dia sim, dia não: 'cara, cadê o dinheiro, já foi autorizado, eu fui o coordenador da campanha'. Aquela coisa toda. Aí eu peguei e falei: 'Você vai me desculpar, mas não tem nada para o senhor, mandaram cancelar'".
De acordo com a delação, após uma conversa entre Aécio e Agripino, o caixa do DEM voltou a ser liberado. "Ele conversou, e voltou com 2 milhões. Esses 2 milhões foi feita a doação e pediu para depositar na conta do DEM", alegou Saud.
A JBS ainda dá conta de doações oficiais de R$ 150 mil ao PSL, R$ 650 mil ao PTC, R$ 50 mil ao PSDC, R$ 400 mil ao PTN, R$ 500 mil ao PEN, R$ 1 milhão ao PT do B, e R$ 1,3 milhão ao PMN - todas integrantes da coligação Muda Brasil, que lançava Aécio à Presidência.
Os executivos relataram que a única legenda que lançou candidatura independente, em 2014, e entrou no pacotão apontado pelos delatores é o PSC, que alçou Pastor Everaldo ao Planalto. O diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud alegou ter tratado do pagamento de R$ 100 mil, por meio de doação oficial, a pedido de Aécio Neves (PSDB-MG), junto a um interposto do partido.
"Como é que o pastor Everaldo era candidato e tá dando R$ 100 mil para o partido? parece que era pra ter um debate e tal", relatou. O Pastor Everaldo também é citado pela Odebrecht em uma suposta propina para ajudar Aécio Neves em debate eleitoral televisivo, na corrida presidencial de 2014.
Até mesmo o PMDB, que apoiou Dilma Rousseff, entrou para o pacotão de repasses da JBS para a 'compra de apoio político' da candidatura de Aécio Neves, segundo a versão dos delatores. Os executivos dizem ter doado R$ 1,5 milhão para a campanha de Ivo Sartori (PMDB-RS) ao governo estadual do Rio Grande do Sul.
"O Aécio pegou e pediu pra dar R$1,5 milhão para o PMDB do Rio Grande do Sul. Lá, o Ivo Sartori era dissidente, porque o PT tinha candidato. Aí, o Aécio deu 1,5 milhão desse dinheiro dessa propina para o Sartori. E aí fizemos doações oficiais dissimuladas", relatou.
COM A PALAVRA, AÉCIO NEVES
São falsas as declarações dadas por Joesley Batista e Ricardo Saud, que atuaram em seus depoimentos como verdadeiros atores na tentativa de construir uma narrativa que sustente a história criminosa que fabricaram para ganhar os benefícios da delação e sobre a qual não apresentaram provas concretas. O senador Aécio Neves prestará à Justiça, por meio de sua defesa, todos os esclarecimentos sobre os assuntos mencionados e reitera que jamais recebeu propinas ou defendeu interesses da JBS, como o próprio Saud admite na declaração dada de que : "Aécio nunca fez nada por nós".
Assessoria do senador Aécio Neves
(Estadão)
Em Brasília, Guimarães participa de seminário sobre eleições diretas
O deputado José Guimarães continua na luta por eleições diretas, caso ocorra a renúncia ou a saída de Temer da presidência da República.
Nesta segunda (29), em Brasília, o líder da minoria participou de seminário sobre Estado de Direito ou Estado de Exceção!
O encontro reuniu estudante, sindicalistas, representantes da esquerda.
Sujeira, escuridão e fedentina, afastam moradores da praça da Alegria. Juazeiro Merece?
Há dias, segundo moradores, a praça se encontra em condições deploráveis |
Sujeira e escuridão. Assim está a praça da Alegria, no bairro Novo Juazeiro. Segundo relato dos moradores, no local a fedentina é tão grande que está afastando as pessoas que utilizam diariamente a praça para fazer cooper e caminhadas.
E assim, Juazeiro Merece!
Foto: Leitor do blog |
Fachin se sente abandonado pelos colegas do STF
O ministro do STF Edson Fachin afirma ter sido abandonado pelos colegas do tribunal e reclama da solidão. Diz que o silêncio da Corte em relação a seu trabalho é “ensurdecedor”.
(Murilo Ramos - Revista Época)
PT prega boicote a eleição indireta
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara Deputados |
Mais de três décadas depois, o PT ensaia um novo boicote às eleições presidenciais indiretas pelo Congresso Nacional, a alternativa mais provável hoje para definir o sucessor de Michel Temer (PMDB) caso ele não resista ao turbilhão provocado pelas delações de Joesley Batista e outros executivos do grupo JBS e deixe o cargo.
Em 1985, o partido, que havia sido fundado quatro anos antes, decidiu não apoiar Tancredo Neves, então no PMDB, e candidato da oposição para enfrentar Paulo Maluf, então no PDS, o partido sucessor da Arena, grupo político que sustentou a ditadura militar. Naquela época, o PT havia participado ativamente da campanha pelas “Diretas Já” e considerava ilegítima a escolha do primeiro presidente civil, depois de duas décadas de ditadura militar, de forma indireta, ou seja, por deputados e senadores, e não pelo voto popular. Três dos oito deputados da bancada petista (Bete Mendes, José Eudes e Airton Soares) contrariaram a orientação partidária e acabaram expulsos da legenda. Tancredo foi eleito com 480 votos.
Desta vez, o PT insiste na tese de eleição direta caso Temer caia, hipótese que favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas eleitorais, mas que não está prevista na Constituição – pela legislação atual, o novo presidente da República seria escolhido por meio de eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
Apesar disso, o PT não descarta iniciativa em discussão em outros partidos da oposição, como PDT e PCdoB, de lançar uma espécie de “anticandidato”, alguém que claramente não teria chance contra o indicado pela base governista, mas que poderia marcar posição política na escolha do sucessor de Temer e tentar influenciar minimamente a agenda do governo de transição.
No PT, a “anticandidatura” em eventual nova eleição indireta tem apoio até mesmo de deputados da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a mesma de Lula, como Vicente Cândido (SP). Segundo ele, o grupo ainda procura um nome para ser o “anticandidato” – o ex-presidente, porém, é totalmente descartado.
No PDT, a tese de uma “anticandidatura” tem apoio de deputados como André Figueiredo (CE), vice-líder do partido na Câmara. “Nossa primeira alternativa é eleição direta. Mas, se não conseguir, tem que participar da indireta. Não adianta ficar intransigente e virar as costas, porque acaba perdendo a chance de discutir uma agenda para uma transição e de reforçar posicionamento contra essas reformas”, afirmou o pedetista, que foi ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff (PT).
(Veja Online)
Vereadores debatem nesta terça, a taxa de iluminação pública no Crato
Bebeto e Lunga são vereadores no Crato (Foto: Flávio Pinto) |
Três vereadores , o presidente da casa Florisval Coriolano, Pedro Alagoano e Bebeto Anastácio, usaram a Tribuna no Grande Expediente para tratar do mesmo assunto: a taxa de iluminação pública no Crato. Também foi sugerido que a prefeitura contrate uma empresa para lidar com a questão; e acerca do retorno do Zona Azul para organizar o estacionamento rotativo no Centro.
“A falta desse serviço tem atrapalhado a vida de muitas pessoas, especialmente no comércio, pois não tem a visitação necessária por falta da rotatividade do estacionamento”, afirmou Bebeto Anastácio.
O presidente Florisval Coriolano convidou população e vereadores a participarem da audiência Pública a ser promovida pela câmara a partir das 10h desta terça-feira (30) que discutirá a taxa de iluminação pública em Crato.
Pedro Alagoano afirmou que existem leis municipais que tratam da taxa de iluminação pública e que devem ser observadas pela Enel (antiga Coelce).
Morre Professor, Mestre, PHd e Pós-Doutor Antônio Oriá Fernandes
Oriá Fernandes |
Faleceu nesta segunda-feira (29), em Fortaleza, o professor Antônio Amaury Oriá Fernandes. Muito conhecido na área de melhoramento de caprinos e ovinos, Oriá Fernandes, não resistiu a uma cirurgia para retirada de um rim, sofrendo para cardíaca. Oriá Fernandes foi diretor da extinta Epace (Centec) e tem muitos amigos e colegas no Instituto Federal do Crato (IFCE-Crato) e IFCE de Juazeiro do Norte.
Oriá Fernandes era Mestre e PHd em Animal Breeding and Reproduction pela Universidade de Okalahoma (Estados Unidos) e Pós-Doutor na área de Produção Animal, pelo Instituto Politécnico de Bragança (Portugal)
O velório acontece na funerária Paz Eterna, na Rua Júlio Siqueira, 854, em Fortaleza. O enterro será às 15h30min no cemitério Jardim Metropolitano, na Capital.
Banco Central autoriza renegociação de dívida dos trabalhadores rurais do Nordeste prejudicados pela seca
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira comemorou excelente notícia para os trabalhadores rurais do Nordeste e demais regiões atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Banco Central estendeu a estes os benefícios da resolução nº 4.565, de 27 de abril de 2017, para autorizar a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem.
Pela resolução nº 4.568, de 26 de maio de 2017, as instituições financeiras ficam autorizadas a renegocias os empréstimos em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2015, vencidas ou prestes a vencer de 1º de janeiro e 2016 a 29 de dezembro de 2017, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Serão contempladas pelo benefício as operações de crédito contratadas pelos produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem, em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) a partir de 1º de janeiro de 2016.
De acordo com a decisão do Banco Central, os saldos devedores serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, rebates e descontos, sem o acréscimo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.
Para operações de crédito de custeio, o prazo para reembolso será de até cinco anos, de acordo com o período de obtenção de renda. No caso das operações de custeio prorrogadas e de investimento, será de até um ano, após o vencimento final do contrato, para cada parcela prorrogada. Os produtores têm até 30 de setembro de 2017 pra formalização da renegociação.
(Agência Senado)
Pela resolução nº 4.568, de 26 de maio de 2017, as instituições financeiras ficam autorizadas a renegocias os empréstimos em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2015, vencidas ou prestes a vencer de 1º de janeiro e 2016 a 29 de dezembro de 2017, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Serão contempladas pelo benefício as operações de crédito contratadas pelos produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem, em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) a partir de 1º de janeiro de 2016.
De acordo com a decisão do Banco Central, os saldos devedores serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, rebates e descontos, sem o acréscimo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.
Para operações de crédito de custeio, o prazo para reembolso será de até cinco anos, de acordo com o período de obtenção de renda. No caso das operações de custeio prorrogadas e de investimento, será de até um ano, após o vencimento final do contrato, para cada parcela prorrogada. Os produtores têm até 30 de setembro de 2017 pra formalização da renegociação.
(Agência Senado)
Vasques Landim tem apoio de Roberto Pessoa para voltar à Assembleia Legislativa
Roberto Pessoa quer Vasques Landim de volta à Assembleia (Foto: Flávio Pinto) |
Médico oftalmologista bem conceituado em toda Região do Cariri, o ex-deputado estadual Vasques Landim vai mais uma vez colocar seu nome à disposição do eleitor para as eleições 2018. A afirmação foi feita por Vasques ao blog neste domingo (28), logo após a missa de Santo Antônio em Barbalha.
Aliado político do ex-deputado federal e atual vice-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, Vasques sabe que tem ampla possibilidade de voltar ao parlamento estadual e deve concentrar forçar a partir do início de 2018. Por sua vez, Roberto Pessoa garante que Vasques terá todo apoio para 2018.
Por enquanto, o médico "só observa", a movimentação política, pois sabe que muitos que estão aí como pré-candidatos são apenas "balões de ensaio" e, que na reta final, só ficará àquele que tem projeção e força política. Aí, são poucos em Juazeiro.
Zé Aílton Brasil participa das celebrações de Santo Antônio, em Barbalha
Zé Aílton fez parte da comitiva do governador Camilo Santana, em Barbalha. (Foto: Divulgação) |
O prefeito do Crato, Zé Aílton Brasil, prestigiou a abertura da Festa de Santo Antônio, em Barbalha, realizada ontem (domingo, 28). Zé Ailton Brasil esteve acompanhando o governador Camilo Santana, do secretário Fernando Santana e do deputado federal José Guimarães, juntamente com outras autoridades locais e regionais.
Após a celebração da missa de abertura, a comitiva seguiu pelas ruas de Barbalha festejando com os munícipes da localidade e aplaudindo os grupos culturais tradicionais que desfilavam. Na oportunidade o chefe do executivo cratense prestigiou também um grupo de mulheres no ato Mulheres em Luta, contra as reformas e direitos sociais.
Registrada no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a Festa de Santo Antônio de Barbalha é Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Raimundão reaparece em público e reafirma candidatura em 2018
Raimundão participou da missa de Santo Antônio. (Foto: Flávio Pinto) |
E quem reapareceu em público neste final de semana foi o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo. Acompanhado da esposa, dona Maricelle, Raimundão participou neste domingo (28), da missa de abertura dos festejos de Santo Antônio, em Barbalha.
Cumprimentou de forma tímida o governador Camilo Santana e o secretário de estado Fernando Santana, antes de entrar na fila para receber a hóstia (comungar). Não cumprimentou o atual prefeito Arnon Bezerra e o até então aliado, o vice-prefeito Geovanni Sampaio. Os dois estavam sentados próximo ao governador.
Através do blog, Raimundão mandou aviso aos seus eleitores: "Em 2018, se não for candidato, vai alguém da família", pontou o ex-prefeito que passou a dividir seu tempo entre Aurora e Juazeiro. Raimundão vem dando expediente num posto de saúde de segunda a quinta-feira, em Aurora. Em 2018, promete recuperar o fôlego para disputar mais uma eleição.
Em março, durante encontro do PMDB, em Limoeiro do Norte, Raimundão já havia avisado que, caso não fosse pra disputa eleitoral, seu filho Davi Macedo seria seu sucessor político e com o apoio do ex-prefeito de Aurora Adaílton Mecedo.
Guimarães defende eleições e diz que PT está em sintonia com as ruas
Deputado José Guimarães |
Para o líder da minoria na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), é muito difícil que o PT participe de um processo por eleições indiretas, em caso de renúncia ou cassação do presidente Michel Temer (PMDB). Segundo o parlamentar, o PT defende um novo pacto para o País e “o caminho tem que ser via eleições diretas para a Presidência da República”.
Sobre a posição do governador Camilo Santana (PT) em defender o nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em caso de eleição indireta e seguindo o que manda a Constituição, José Guimarães disse que o partido “está em sintonia com as ruas” que cobram a renúncia de Temer e eleições diretas. No entanto, segundo ainda Guimarães, o governador do Ceará poderá expor seu posicionamento no Congresso Nacional do partido, que ocorrerá em Brasília, a partir de quinta-feira, lembrando que “O PT é um partido plural”.
Se vier a eleição indireta, José Guimarães afirmou que não discutiria o mérito, mas considerou ser necessário que grandes lideranças sentem para discutir. Citou Lula e FHC nessa conversação. Para o deputado petista, a expectativa é de que a chapa Dilma-Tremer seja cassada, embora ele ressalte que ainda se corre o risco de um ministro do TSE pedir vistas do processo.
Sobre a troca de ministro da Justiça – saiu Osmar Serraglio e entrou Torquato Jardim, Guimarães ironizou. O País está em crise, há pedido para que Temer deixe o poder e Temer parece viver “no mundo da lua” tomando medidas como essa mudança ministerial.
(Blog do Eliomar)
Assinar:
Postagens (Atom)