O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu nesta quarta-feira (26), representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Eles pediram apoio para que o pagamento relativo ao ajuste anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de 2016, para exercício em 2017, seja feita de forma parcelada e não de uma única vez, como determina portaria publicada pela União.
O ajuste do Fundeb consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada.
De acordo com a portaria, o débito dos municípios deve ser feito na próxima sexta-feira (28), por isso, os prefeitos defendem a edição de uma Medida Provisória para barrar a decisão da portaria e determinar o parcelamento.
O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, prefeito da cidade de São Benedito, reforçou o pedido e manifestou preocupação com a situação. “Se não houver essa retenção, tem município no nosso estado que não conseguirá pagar nem a folha da educação”, afirmou.
Sensibilizado com a causa, o presidente Eunício se somou à mobilização dos prefeitos e disse que buscaria articulação junto ao governo federal para que seja viabilizada uma alternativa à medida.
(Agência Senado)
