O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) receberá na próxima segunda-feira (24), mais um conjunto de relatórios técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que verificam a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por prefeituras. A entrega ocorrerá na sede do TCM, às 9h, e diz respeito às inspeções ocorridas nos municípios de Iguatu, Alto Santo e Pacatuba, entre os dias 10 a 12 de abril.
Desde de que foi iniciada essa operação especial, em janeiro deste ano, foram visitados 45 municípios, incluindo esses últimos três. Os documentos são compartilhados com o MPCE e servem como fonte de dados para verificar a existência de irregularidades na gestão pública municipal.
