O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem (quata-feira,19) que, assim que a Câmara dos Deputados enviar para o Senado Federal o projeto de lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, irá pautar a matéria entre os senadores.
“Esse projeto que trata do socorro aos estados e do equilíbrio fiscal nos estados, eu acho que ela é uma matéria extremamente importante. Aí sim, aí eu tenho responsabilidade para com a pauta de imediato tão logo a Câmara dos Deputados resolva essa matéria”, adiantou Eunício.
O Plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (18), o texto-base do projeto de ajuda aos estados enviado pelo Executivo. Ontem, os deputados votam os destaques que tratam das contrapartidas que os entes endividados terão de cumprir em troca do socorro. Entre elas a elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
O presidente do Senado também informou que dará agilidade às votações das reformas da Previdência e trabalhista assim que forem aprovadas pelos deputados.
“Essas são as pautas que nós estamos um pouco mais preocupados aqui na Casa”, declarou Eunício.
(Agência Senado)
