O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) colocou em pauta e o plenário
do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 10/13) que extingue o foro privilegiado para todos os cargos no caso de
crimes comuns como homicídio, corrupção ou obstrução à Justiça.
A apreciação do texto era uma das reivindicações da população,
um dos itens constantes nas manifestações de rua. Durante discussão da matéria
em plenário, Eunício destacou o intenso trabalho dos senadores em busca do
entendimento para que houvesse um consenso na votação em plenário.
O
parlamentar definiu a sessão desta quarta-feira como histórica e disse que o
texto foi fruto de muito diálogo e do exercício da boa política. “Acabamos com
o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao
clamor popular que nos reclamava isso há anos. Acabamos com o foro dito
“privilegiado”, não para os seiscentos parlamentares e ministros, mas para
todas as 35.000 pessoas que tinham direito a essa prerrogativa, do vereador ao
membro do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou.
Bastante elogiado pelos senadores em razão da forma como
conduziu as articulações e a inclusão da matéria na pauta, Eunício agradeceu o
empenho dos pares na discussão do texto e creditou a aprovação à colaboração da
população. “Congratulo-me com esta Casa e com o povo brasileiro pela sessão de
hoje, que marca, inegavelmente, um grande avanço institucional no Brasil”,
reconheceu.
A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
(Agência Senado)
