A Secretária de Educação do Município de Juazeiro do Norte, Maria Loreto de Lima fez esclarecimentos acerca de questões relacionadas aos precatórios e final de período das aulas. Ela disse que todo um planejamento tem sido realizado, no sentido de não haver prejuízos neste final de semestre e não acarrete transtornos aos docentes. O ano letivo se encerra, em algumas escolas, ainda este mês, outras em fevereiro e no mês seguinte. A data de encerramento das aulas será no dia 23 de março.
A questão dos Precatórios, que são parte de recursos financeiros que o Governo Federal deixou de repassar aos municípios durante a vigência do antigo FUNDEF, e que foram reclamadas na justiça por prefeituras de todo o País, foi um dos pontos principais de esclarecimento da Secretária. Ela disse que os recursos do Precatório foram bloqueados pela Justiça e estão sob a análise dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Segundo a Secretária Loureto, cabe à Justiça à decisão final sobre as porcentagens que deverão ser destinadas às categorias de professores e servidores e quanto deverá ser destinado para a realização de investimentos na Educação. Maria Loureto afirmou que o Prefeito Arnon Bezerra está aguardando essa decisão para saber qual público terá direito a receber esses recursos. Conforme a Secretária, o Chefe do Executivo vem mantendo o mesmo discurso em relação ao destino dos Precatórios. “O que é do professor é do professor, e o que é do funcionário, é do funcionário. Não podemos, enquanto Município, avançar nas decisões subjugando a potência que é o Ministério Público”, completa a Secretária.
(Assessoria de Imprensa)
