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| Prefeito Arnon Bezerra explicou a situação dos precatórios aos professores (Foto: Flávio Pinto) |
A demora no repasse do dinheiro do Fundef aos professores levou a categoria a realizar uma manifestação pacífica nesta quarta-feira (25), em frente à Prefeitura de Juazeiro do Norte.
Os professores querem saber o porque da indefinição com relação ao pagamento do precatório, uma vez que o dinheiro já está depositado, mas se encontra bloqueado na conta da prefeitura desde dezembro do ano passado, por determinação judicial.
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| Procurador-geral Bernardo Oliveira falou sobre as ações que tramitam na justiça |
"O dinheiro é dos professores. O prefeito deve se sensibilizar com esse movimento. É preciso que seja dado mecanismo de como esse dinheiro será distribuído. Precisamos sentar e conversa com o prefeito para discutir como será rateado os 60% que são por direitos dos professores", disse a presidente do sindicato Maria José dos Santos.
Por sua vez, o prefeito Arnon Bezerra, que estava em outro local da cidade, fez questão de comparecer no movimento e conversou com representantes do sindicato e professores municipais. Segundo Arnon, o pagamento do precatório só não foi efetuado por falta da determinação judicial. "O município quer e vai cumprir o que a Justiça determinar. Porém, antes queremos saber como a Justiça vai determinar esse pagamento. Os professores podem ficar despreocupado, pois sempre tenho dito que vou cumprir o que a lei mandar. No entanto, reafirmo que não posso agir por livre e espontânea vontade. Há necessidade do aval do Ministério Público e da autorização da Justiça para que o dinheiro seja liberado", afirmou o prefeito.
Em meio a conversa na praça, Arnon Bezerra e representantes do sindicato ficaram de formar uma comissão para procurar a resposta do Ministério Público e consequentemente a liberação judicial para o pagamento cair nas contas dos professores.
Há duas ações tramitando na Justiça. Uma movida pelo sindicato dos professores do estado (APEOC) e outra do Ministério Público, que bloqueou o pagamento. O pagamento só poderá ser efetuado após o julgamento dessas ações ou de suas retiradas. Segundo o professor Aurélio Matias, diretor da APEOC, no Cariri, a entidade está disposta a retirar a ação da Justiça. "A APEOC entrou com ação em dezembro do 2016, quando havia indefinição com relação à parte que cabe aos professores em alguns municípios cearenses. A ação foi movida por proteção ao professor, mas a entidade pode retirá-la assim que houver um acordo definitivo entre o sindicato e a prefeitura", explicou o professor Aurélio Matias.
