Um Raio X publicado nesta sexta-feira (11) pelo portal G1 mostra a situação fiscal dos 26 estados e do Distrito Federal. O rombo nas contas públicas chega a R$ 56 bilhões só primeiro semestre deste ano. O levantamento mostra a piora nas contas de 17 estados. Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Nesse cenário o Ceará aparece como um dos poucos estados com as finanças equilibradas, apesar de ter cortado investimentos. O Estado não atrasou as obras, nem o pagamento de salários, não atrasou fornecedores e tem caixa para o pagamento do 13º dos servidores.
Em situação parecida com o Ceará estão a Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rondônia. Levantamento do G1 aponta que ao menos 16 estados mais o DF cortaram investimentos nos últimos dois anos. Além disso, 14 informaram que têm obras paradas ou atrasadas por falta de dinheiro. E ainda há 8 estados com atrasos de salários de servidores e 16 que não pagaram em dia os fornecedores. A situação mais grave é a de 6 estados que não garantem que haverá caixa para pagar o 13º dos funcionários neste ano – Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Segundo especialistas, o principal indicador para definir a saúde financeira de estado é o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem levar em conta os juros das dívidas). A piora nas contas dos estados e do DF no primeiro semestre do ano mostra que sobrou menos dinheiro ou faltou mais para a maioria dos estados brasileiros este ano.
Algumas secretarias de Fazenda dos estados apontam que é preciso considerar os balanços com as despesas liquidadas – ou seja, já pagas. Mas os dados mostram que também houve piora nas contas se considerada essa metodologia. Somados, os resultados dos estados mais o DF tiveram queda de 11% no primeiro semestre de 2016 na comparação com 2015. Além disso, 14 dos 26 estados mais o DF registraram piora nas contas.
Diversos estados relataram que sua situação fiscal foi prejudicada pelas reduções do repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE). O FPE reúne 21% dos recursos de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados e distribui aos estados por um critério que considera a renda per capita e o tamanho da população. Além da queda das receitas, muitos estados tiveram aumento das despesas, o que torna a situação ainda mais grave.
Com as contas já debilitadas, os estados enfrentam ainda o peso dos juros e encargos das dívidas estaduais. A soma dos juros e encargos das dívidas dos estados e o DF chega a quase R$ 15 bilhões apenas no primeiro semestre de 2016. Somando os juros com o resultado primário, o número de estados que terminaram o semestre no vermelho subiria de 20 para 22.
Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados com a União. Os governos estaduais terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim de 2016. Os pagamentos serão retomados gradativamente a partir de 2017. A decisão deve aliviar o caixa dos estados em R$ 50 bilhões até meados de 2018, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Como contrapartida para o alívio, os estados ficam sujeitos a uma regra que institui um teto para os gastos públicos. Além da renegociação da dívida, outra medida que os estados esperavam como alívio era divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. No entanto, a arrecadação foi abaixo do esperado: R$ 46,8 bilhões, contra a previsão de R$ 50 bilhões. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões do total arrecadado. O Ceará ficou com a terceira maior cota, pouco mais de R$ 280 milhões.
Assim como ocorre com o governo federal, uma das grandes dificuldades das finanças de muitos estados é o gasto excessivo com servidores aposentados e inativos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem afirmando que há risco de quebra da Previdência em vários estados no Brasil. Na média nacional, os estados gastaram 23% de suas receitas de 2015 com a Previdência. Mas a situação é mais grave em alguns estados.
O rombo nas contas estaduais ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2000 para impor aos governantes o controle dos gastos públicos e evitar contratações exageradas. No caso dos estados, a LRF limita os gastos com folha de pagamento a 60% da receita corrente líquida.
(Com G1)
