O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), promotora de Justiça Jacqueline Faustino, juntamente ao Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Alessander Sales, estiveram reunidos, na tarde desta sexta-feira (4/11), com o advogado da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Vicente Martins Braga. Em discussão, a atuação dos órgãos ministeriais diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando inconstitucional Lei que regulamentava a vaquejada no Estado do Ceará.
Na ocasião, Vicente Braga apresentou o posicionamento da ABVAQ acerca da questão, garantindo que a associação tem regulamento rigoroso que estabelece normas para tutelar o bem-estar do animal, com equipes fiscalizando a atividade e a área da apresentação. “O STF entendeu que a vaquejada causava maus-tratos ao utilizar choque, estocadas, por arrancar o rabo do boi. Desafio qualquer um a assistir uma vaquejada realizada sob o regulamento da ABVAQ, tenho certeza que o posicionamento do STF seria outro”, afirmou o advogado, reconhecendo, no entanto, que apenas duas, de quase 400 vaquejadas realizadas por ano no Estado, ocorrem cumprindo totalmente o regulamento da ABVAQ.
Segundo a coordenadora do CAOMACE, a reunião foi muito proveitosa na medida em que oportunizou ao MPCE detalhar o porquê da orientação expedida a todos os promotores de Justiça para atuar de forma a coibir a atividade. Tanto ela como o procurador da República Alessander Sales esclareceram que reconhecem os avanços operados na atividade, os quais, em grande parte, foram implementados pela ABVAQ. Todavia, também foram claros ao pontuar que estas conquistas foram levadas ao conhecimento do STF, mas, mesmo assim, a Corte entendeu que a atividade era inconstitucional, de modo que não cabe ao Ministério Público, neste momento, mudar um entendimento que foi proferido pelo mais elevado órgão do Poder Judiciário.
Por fim, foi colocado pelo PGJ-CE, Plácido Rios, que caberá ao Ministério Público cumprir a determinação já exarada pelo STF, embora reconheça os grandes avanços que a ABVAQ tenha conseguido quanto a minimizar os sofrimentos dos animais que participam do evento, passo importante para discutir uma nova modulação da matéria no STF.
(Site do MPCE)
