A repercussão da divulgação do plano de aposentadoria e redução da jornada de trabalho dos funcionários do Banco do Brasil tem sido grande. De acordo com os especialistas na área trabalhista, apesar de ser um programa de reestruturação voluntário, o funcionário precisa estar orientado antes de aderir ao plano.
Segundo o advogado Atila Araújo Costa, da CHC Advocacia, o empregado do BB não deve abrir mão de outras reclamações trabalhistas por conta do plano. "Esse tipo de exigência não é permitida. Desistir de ações que já estão em curso ou renunciar a direitos para poder aderir ao plano não pode", atesta. "Nesse caso, o funcionário deve procurar seus direitos na Justiça", complementa o advogado.
Funcionário decide
O especialista destaca que o mais importante é que seja respeitado o direito do trabalhador em escolher aderir ou não ao plano. Ele também alerta a importância de o funcionário ficar atento ao cumprimento do prazo de adesão. "Ainda que o empregado deseje futuramente optar pela adesão, mas se tiver fora do prazo, não terá mais como", explica.
