A Procuradoria da República da 1ª Região (Brasília) denunciou na última sexta-feira (28) um total de 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuido a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. Os ex-parlamentares são acusados de utilizar indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares. O caso ficou conhecido em 2009 como a farra das passagens. A informação está publicada no site Congresso em Foco.
Entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.
Caberá ao TRF 1 decidir se aceita ou não denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra ex-parlamentares acusados de utilizar indevidamente cota de passagens aéreas da Câmara.
(Portal Congresso em Foco)