O Projeto de Lei Orçamentária para 2017 do Governo do Ceará foi entregue, nesta sexta-feira (14), ao vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Tin Gomes, pelas mãos dos secretários do Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo, e das Relações Institucionais, Nelson Martins. O orçamento previsto é de R$ 25.062.022.028,00 para as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, com exceção dos encargos especiais e previdência.
Para o secretário Hugo Figueirêdo, o orçamento do Estado é adequado para a realidade econômica que vivemos. “Estamos prevendo para o próximo ano, diante do aumento da economia do país de aproximadamente 1,2% do PIB, um crescimento de 3%. Para a realidade, é adequado o orçamento para 2017, mas acreditamos em uma recuperação no próximo ano”, salienta.
O PLOA compreende o orçamento fiscal, referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo-se as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. A proposta do Estado foi elaborada considerando as orientações estratégicas do Plano Plurianual para 2016-2019 e pautado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.
De acordo com o secretário Nelson Martins, a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo só traz beneficio para população cearense. "A Assembleia Legislativa tem sido um aliado importante do Governo do Ceará. Tanto os deputados da base quanto os de oposição vêm contribuindo para melhorar os projetos do Estado, através de emendas, que garantem os avanços necessários. Em 2015, por exemplo, graças a essa parceria, mais de 60% das emendas foram aprovadas", destaca.
Após receber o documento, o deputado Tin Gomes disse quais serão os próximos passos. “A partir de agora, vamos distribuir o Projeto de Lei Orçamentária aos deputados para que eles tenham conhecimento e analisem o documento. Caso haja necessidade, traremos o secretário Hugo para os devidos esclarecimentos dos parlamentares. A expectativa é que, após todos os trâmites legais da Casa, até o dia 20 de dezembro, nós tenhamos a aprovação da matéria”, informa.
Sobre um possível aumento no salário dos servidores, o titular da Seplag não descartou a possibilidade, mas disse que o Estado vai trabalhar para honrar todos os compromissos do Executivo. “Antes de pensar em alguma revisão geral, que pode contemplar os servidores em 2017, nós precisamos garantir o equilíbrio fiscal que estamos mantendo, como assegurar os compromissos do Estado com seus fornecedores e a permanência do pagamento dos servidores em dia", finaliza.
Projeto de Lei Orçamentária
Para a Educação, a proposta prevê uma aplicação de gastos para expansão de escolas em tempo integral, construção de novas escolas e expansão da oferta de matrículas. Já na área da Saúde estima-se gastos de 14,46% para expansão da cobertura territorial, com implantação de novo hospital e ampliação de serviços. Na Segurança Pública, o Governo segue com a política de valorização do profissional da segurança, além de investimentos na reforma e modernização das unidades da Polícia, aquisição de viaturas e adequação das instalações, para a melhoria no atendimento e garantia de maior segurança ao cidadão.
Na distribuição do orçamento, a despesa com Pessoal e Encargos Sociais representa o maior componente do gasto estadual, estimado em R$ 10,5 bilhões, correspondendo a 41,9%. Apesar de diversos Estados apresentarem dificuldades no cumprimento dessa obrigação, o Ceará vem realizando o pagamento de seus servidores em dia e, diante dessa perspectiva é que mantém os benefícios já implantados e ainda estima reserva para atender crescimentos vegetativos, planos, concurso ou eventuais melhorias salariais limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outras Despesas Correntes (ODC) detêm 35% do total da previsão orçamentária para 2017, o que representa R$ 8,9 bilhões. Vale ressaltar que esse grupo contempla as transferências obrigatórias, que não pertencem ao Estado, mas correspondem a parcela de 50% do IPVA e 25% do ICMS, do IPI-Exp, e dos royalties que são destinados obrigatoriamente aos municípios. A política de conter gastos correntes relacionados ao custeio de manutenção, ou seja, gastos administrativos e de tecnologia da informação da área meio, direcionando expansão para as áreas finalísticas, será mantida para a gestão do próximo ano.
Dívida
Em relação ao pagamento da dívida, no orçamento, foram destinados cerca de R$ 1,4 bilhão, para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de renegociação da dívida. Quanto aos investimentos, a proposta orçamentária prevê montante de R$ 4,1 bilhões, englobando recursos financiados com convênios com o governo federal, instituições financeiras, parceiros privados, além de recursos próprios e do tesouro estadual.
Os grandes projetos de investimentos referem-se principalmente a rodovias, Cinturão das Águas, Sistema Metroferroviário, Reforço à Ciência e Tecnologia, obras relacionadas a destinos turísticos, Escolas de Ensino Médio Integradas à Educação Profissional, ampliação do Porto do Pecém e expansão do serviço de abastecimento de água, além dos investimentos na área social como a ampliação do saneamento básico, construção e ampliação de cadeias públicas e penitenciárias, urbanização de áreas do rio Maranguapinho e Rio Cocó, implantação do Hospital Regional do Sertão Central, modernização da Segurança Pública, construção de Centros de Educação Infantil, dentre outros.
(Governo do Ceará)
