O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará renova o apelo aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a participarem da campanha de identificação no dia da eleição, informando o seu tipo de deficiência na seção eleitoral em que for votar ou justificar a ausência do voto. Essas informações servirão para orientar o planejamento e a implementação gradual de medidas de redução de barreiras que impeçam ou dificultem o exercício do voto por esses eleitores.
Durante treinamento para as eleições deste ano, os mesários foram instruídos a fornecer formulário apropriado, o Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor, no qual esses eleitores deverão informar o tipo de deficiência para anotação no cadastro eleitoral.
Vistorias
Visando melhorar a acessibilidade dos eleitores nas próximas eleições, o TRE voltou a realizar, no segundo semestre de 2015, vistorias em 6.857 locais de votação no Ceará. O trabalho identificou a existência de pelo menos um tipo de barreira física em 95% desses locais, dentre os seguintes critérios observados: 1. Barreira no acesso principal ao local; 2. Barreira no acesso à seção; 3. Barreira no acesso ao banheiro.
As informações coletadas nas vistorias foram consolidadas em um relatório, que foi encaminhado pela Presidência do TRE-CE ao Governo do Estado e a todas as prefeituras municipais, bem como aos responsáveis pelas instituições federais e particulares, solicitando a adoção de providências para eliminar as barreiras identificadas nos prédios que servirão como locais de votação nas próximas eleições.
Ressalte-se que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza assinaram convênios com o TRE-CE, comprometendo-se a melhorar a acessibilidade em pelo menos 150 locais de votação na capital – de competência da Prefeitura – e em mais 150 locais administrados pela SEDUC, no Estado.
Eleitores identificados
Até 2010, apenas 1.895 eleitores com algum tipo de deficiência estavam inscritos no Cadastro da Justiça Eleitoral do Ceará, em 1.148 locais de votação. Naquele ano, o TRE criou o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, instituído pela Resolução TRE-CE n.º 401/2010.
Após a primeira campanha de identificação realizada nas eleições de 2010, 10.265 eleitores passaram a ser identificados, em 2.927 locais de votação. Hoje, no Ceará, estão identificados 30 mil eleitores em 4.926 dos 6.857 locais de votação, em todo o Estado.
