O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Governo do Estado assinaram convênio, na manhã desta quarta-feira, 21/9, com o objetivo de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais em 150 locais de votação pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto.
A cerimônia de celebração do Convênio nº 18/2016, assinado pelo presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, pela vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e pelo secretário de Educação do Estado do Ceará, Antônio Idilson Alencar, foi realizada no Palácio da Abolição, na presença de vários secretários de Estado, da vice-presidente do tribunal e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, dos juízes da Corte do TRE, Joriza Magalhães Pinheiro, Reginaldo Castelo Branco Andrade e Fernando Teles de Paula Lima, do diretor geral, Hugo Pereira Filho e do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, Humberto Mota, além do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF), Francisco Jacinto Araújo da Silva.
A celebração do convênio aconteceu no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quarta-feira, 21/9. Na ocasião, o presidente do TRE-CE entregou ao presidente do CEDEF um relatório com o resultado da vistoria feita pelo TRE-CE em 7 mil locais de votação no Estado, apontando as principais barreiras existentes, que dificultam o acesso do eleitor com às seções eleitorais.
O mesmo relatório já havia sido entregue aos gestores públicos – governador do Estado, prefeitos dos 184 municípios cearenses e dirigentes das entidades federais – e das escolas particulares que abrigam os locais de votação, visando à melhoria da acessibilidade dos eleitores com deficiência. Em abril deste ano, o TRE-CE também firmou convênio com a Prefeitura de Fortaleza, buscando a melhoria do acesso em 150 locais de votação na capital.
Cerimônia
Na abertura da cerimônia de assinatura do convênio, o presidente do CEDEF, Jacinto Araújo, destacou a parceria existente com a Justiça Eleitoral, que "já nos tem rendido bons frutos na melhoria da acessibilidade". E mencionou que "ainda há um longo caminho a se percorrer e são iniciativas como essa do TRE que vão contribuindo para encurtarmos esses caminhos". E concluiu: "Tenho certeza que com a vontade política demonstrada pelo Governo do Estado, a partir da iniciativa do TRE, temos boas perspectivas de avançarmos muito mais".
O presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, afirmou que "a Justiça Eleitoral, já consagrada como a ‘Justiça da Democracia e da Urna Eletrônica’, que tem como missão principal fazer a eleição, também tem como foco a inclusão social das pessoas e o tema da acessibilidade é uma prioridade". O desembargador agradeceu ainda "ao Governo do Estado, pela imensa sensibilidade demonstrada desde a primeira vez que nos comunicamos e falamos da nossa iniciativa, agora consolidada com a assinatura deste convênio". O presidente do TRE-CE finalizou, agradecendo ainda a parceria feita com o Governo nos trabalhos de recadastramento biométrico: "O governador Camilo Santana nos atendeu, disponibilizando estagiários que muito contribuíram para a concretização dos nossos objetivos, já que, antes de iniciarmos a nossa gestão, tínhamos apenas 7% dos eleitores biometrizados e hoje já são 35%, superando a média nacional, graças a esse esforço conjunto dos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral e à parceria ética e republicana com o Governo do Ceará".
Por fim, a vice-governadora do Estado, Isolda Cela, enalteceu a iniciativa do TRE: "Acho muito alvissareiro quando instituições, como é o caso da Justiça Eleitoral, fazem muito mais do que o seu trabalho habitual e vão além, assumindo responsabilidades de inclusão dos cidadãos, garantindo os seus direitos e melhorando a vida das pessoas". A vice-governadora concluiu, afirmanando que "enganam-se as pessoas ao acharem que a acessibilidade é uma causa apenas das pessoas com deficiência. É algo que interessa a todos, fazendo com que as pessoas desenvolvam as suas competências, respeitando-se as suas diversidades e contribuindo para a melhoria das relações em todos os níveis da sociedade. Por isso, parabenizo o TRE-CE que, com ações como essa, garante o pleno exercício da cidadania".
(TRE-CE)
